Lei que altera ordem de votação em urna não valerá em 2014

Decisão foi votada de forma unânime no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa quinta-feira (29)

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Lei que muda ordem de votação na urna não vigora para Eleições 2014
Reprodução/Instagram
Lei que muda ordem de votação na urna não vigora para Eleições 2014

A lei que inverte a ordem de votação na urna eletrônica dos cargos de deputado estadual/distrital e deputado federal não irá valer nas eleições deste ano. A decisão foi votada de forma unânime no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nessa quinta-feira (29).

A Lei nº 12.976, de 19 de maio deste ano, altera o parágrafo 3º do artigo 59 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que modifica a ordem de votação de dois cargos na urna. Sendo assim, apareceria em primeiro lugar a escolha para deputado federal, ao invés de deputado estadual/distrital.

Assim, nas eleições de 5 de outubro, os cargos continuarão a ser apresentados para a escolha do eleitor na seguinte ordem na urna eletrônica: deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador de Estado e presidente da República.

O relator da questão de ordem sobre a aplicação da lei para o pleito de outubro, o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, entendeu que a mudança, já neste ano, demandaria a liberação de nova versão de software, de treinamento, entre outros fatores. O ministro, ainda, afirmou que caso a alteração vigorasse para as eleições de 2014, haveria a necessidade de outra campanha institucional do TSE para divulgar a nova ordem de votação.

O órgão técnico da Corte afirmou que, se a mudança fosse implantada, seria necessário um teste de integração para avaliar os reflexos da alteração em todos os sistemas eleitorais, antes do teste em campo, este previsto para a próxima semana (2 a 6 de junho).     Por essas razões, o Plenário do TSE votou pela não aplicação da alteração promovida pela Lei nº 12.976 nas Eleições 2014.

 

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