Professora reverte na justiça demissão por justa causa na Zona da Mata

Ela era concursada e tinha 16 anos de casa quando perdeu o emprego, por faltar às aulas sem justificativa médica válida para a escola; decisão Justiça do Trabalho entendeu que a depressão diagnosticada da educadora foi ignorada e colégio municipal terá que reintegrá-la, com ressarcimento de todos os salários do período

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Uma professora conseguiu reaver judicialmente o cargo em uma escola municipal de Matias Barbosa, na Zona da Mata mineira.

O município entrou com um pedido de demissão por justa causa em 2011, alegando que a professora faltou várias vezes às aulas, e invalidou os atestados médicos apresentados à época. Como agravante para a denúncia por justa causa, o município acrescentou que a professora lecionava em Juiz de Fora simultaneamente, onde não faltava ao trabalho.

A professora entrou na Justiça do Trabalho, em 2012, para anular a demissão por justa causa em Matias Barbosa. Ela se defendeu com o atestado médico que comprovava sofrer recorrentes casos de depressão, e alegou que se sentiu perseguida pela diretora do colégio na época.

A juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, entendeu que a justa causa não foi comprovada, que os atestados médicos apresentados para justificar as faltas não poderiam ser considerados inválidos. Segundo a juíza, o simples fato de a professora não ter apresentado atestados também na escola de Juiz de Fora não significa que os argumentos para faltar em Matias Barbosa sejam nulos, até mesmo porque as datas e horários de trabalho eram diferentes, assim como as situações envolvendo os diferentes empregadores. No caso, nenhuma providência foi tomada pela escola para apurar a alegada invalidade dos atestados.

Na decisão, a juíza estranhou ainda o fato de a professora possuir mais de 15 anos de casa, sem qualquer notícia de aplicação de outra penalidade no decorrer desse período. Ela lembrou que a punição deve ser proporcional à falta praticada. "O poder disciplinar do empregador não é ilimitado, devendo respeitar os critérios objetivos, dentre outros, a aplicação gradativa da pena mais branda até se alcançar a pena máxima", ponderou na sentença, destacando que isso não foi observado nos autos.

A juíza considerou ainda que os atestados médicos indicando depressão foram totalmente desconsiderados pela escola, que deveria ter investigado o estado de saúde da professora antes de aplicar qualquer punição. A Justiça do trabalho anulou a demissão por justa causa, determinou a reintegração da professora ao mesmo cargo público anteriormente ocupado, e o município foi condenado ao pagamento dos salários vencidos e que estão por vencer, por todo período de afastamento, sendo autorizada a compensação das parcelas pagas ao mesmo título.

Houve recurso, mas o TRT de Minas manteve a sentença.

Com TRT-MG

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