Após denúncias, Abdalla faz pagamento suspeito

Instituto Educare, de propriedade do empresário, fez depósito de R$ 43.629 para a Help Farma na segunda (26) para pagar remédio encomendado pela prefeitura em novembro

iG Minas Gerais | Da Redação |

Instituto Educare, de propriedade do empresário, fez depósito para laboratório na segunda (26)
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Instituto Educare, de propriedade do empresário, fez depósito para laboratório na segunda (26)

Alvo de investigação do Ministério Público, a denúncia feita por servidores municipais da Saúde veiculada em O Tempo Betim no dia 26 de abril que mostra a doação de R$ 43.630 em medicamentos feita pela prefeitura ao empresário Carlos Abdalla gerou, nesta semana, um pagamento com indícios de irregularidade, que pode gerar ainda mais problemas para o governo.

Na terça-feira (27), o ex-líder do governo municipal na Câmara, o vereador José Afonso Oliveira, o Pãozinho (PV), apresentou, na sessão do Legislativo, a cópia de uma transferência eletrônica bancária (TED), feita na segunda-feira (26), que mostra que o Instituto Educare, de propriedade de Abdalla, realizou um depósito de R$ 43.629,60 para o distribuidor Help Farma Produtos Farmacêuticos. Foi essa empresa quem forneceu para a prefeitura as dez caixas de Voriconozol 200 mg, medicamento encomendado pelo governo para Abdalla. O fato de o empresário e ex-secretário de Educação de Betim fazer um depósito direto para o laboratório, em vez de ressarcir o governo municipal, que foi quem encomendou e doou o medicamento para Abdalla, gerou suspeita.

Nota fiscal emitida no dia 8 de novembro de 2013, que foi repassada à reportagem pelos servidores (veja ao lado), comprova que foi a prefeitura que comprou a primeira remessa de cinco caixas do remédio Voriconozol 200 mg, que corresponde a 50% do pedido.

Para o especialista na área contábil e fiscal Lindolfo Fernandes de Castro, esse depósito feito por Abdalla pagando uma compra do município é irregular e fere os princípios da legislação contábil e fiscal.

“O Abdalla pagar diretamente a empresa um medicamento comprado pela prefeitura é o mesmo que misturar a pessoa física com a jurídica. Isso é uma operação irregular, fere todos os princípios contábeis e, por isso, pode ser investigada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado. Se ele quer agora pagar pelo remédio, deveria ter feito uma doação ao município”.

Questionado sobre por que, em vez de ressarcir os cofres públicos, Abdalla decidiu pagar diretamente ao distribuidor, Pãozinho não conseguiu explicar e disse apenas que a família do empresário tomou essa atitude em função do constrangimento que a denúncia gerou. “Vocês não sabem o que é ter um parente doente. Qualquer um pode precisar desse medicamento. Tinha sido feito o pedido (pela prefeitura), mas não tinha sido pago. Diante do constrangimento pelo qual a família dele vem passando, ele decidiu pagar”.

Pãozinho também não soube dizer se a prefeitura está devendo o laboratório desde novembro de 2013, quando os remédios foram adquiridos. Já a prefeitura, por e-mail, afirmou que não há débitos atrasados com a empresa Help Farma.

A reportagem de O Tempo Betim ligou para o laboratório e conversou com o coordenador de licitação da Help Farma, Ernane Maciel, na quarta (28). Muito surpreso, ele disse estranhar a situação. “Isso não faz sentido (o empresário pagar um débito da prefeitura)”.

Maciel disse que desconhecia esse pagamento feito pelo Educare e que iria investigar a situação, mas, depois, não retornou à reportagem.

A compra

Abdalla tentou, por vias judiciais, receber o remédio gratuitamente em Betim, mas seu pedido foi rejeitado pelo juiz da 5ª Vara Civil, em 25 de outubro de 2013. A mesma decisão foi mantida também pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 2 de novembro de 2013. Entretanto, desacatando as decisões judiciais, a Secretaria Municipal de Saúde encomendou o medicamento em novembro.

O empresário realiza o tratamento de um câncer no hospital paulista Sírio-Libanês, considerado o mais equipado do Brasil e da América Latina, famoso por acolher chefes de Estado como a presidente Dilma Roussef. Por isso, o fornecimento do medicamento para o empresário causou indignação de servidores e pacientes, que não conseguem o tratamento pelo SUS.

Fiscalização

O vereador Vinícius Resende (SDD), autor do requerimento que cobra explicações da prefeitura sobre a doação de medicamento a Abdalla, disse que o município tem que esclarecer melhor a situação. “Isso é muito estranho. A nota foi emitida contra a prefeitura, então, não tem como o Educare pagar por essa encomenda”, indagou.

A prefeitura apresentou uma resposta controversa e confusa. Disse que houve abertura de processo administrativo para o fornecimento dos medicamentos, porém, apesar de haver nota fiscal contra o Executivo, o órgão afirmou não ter havido ônus ao município. Por e-mail, informou que a procuradoria decretou nulidade do processo.

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