Lei da Semana da Criança e do Adolescente

Vereadora tem como bandeira a defesa da infância e as causas jovens

iG Minas Gerais |

A Prefeitura de Contagem sancionou, nesta semana, uma lei proposta pela vereadora Isabella Filaretti (PTB) e aprovada conclusivamente na Câmara no final de abril, instituindo a Semana Municipal da Criança e do Adolescente em Contagem. Dessa forma, a data passa a constar do calendário oficial de eventos do município, sendo comemorada anualmente na segunda semana de outubro.

De acordo com a autora da lei, a iniciativa ajudará a valorizar o direito desse público, auxiliando a sociedade na tomada de consciência sobre as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Através da realização de atividades envolvendo o poder público e a comunidade, em especial, pais, alunos e professores, será possível, cada vez mais, a garantia dos direitos a esta parcela da população”, diz Isabella.

A nova lei prevê que, na semana da criança, o poder público poderá celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a conscientização dos direitos. O texto cita a realização de palestras e seminários; jogos esportivos, entretenimento; atividades educacionais, concursos artísticos e gincanas; além de campanhas publicitárias e escolares.

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