Aborto legal sai da tabela do SUS

iG Minas Gerais |

Mulheres protestam em São Paulo pela humanização dos partos
ICARO LIMAVERDE MARQUEZI
Mulheres protestam em São Paulo pela humanização dos partos

BRASÍLIA. Oito dias após incluir o aborto legal na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o governo federal revogou nessa quinta a medida. O recuo do ministro da Saúde, Arthur Chioro, ocorre logo após o início de uma campanha contrária à medida, promovida por segmentos conservadores e religiosos, canalizada por deputados de base evangélica.

Esses parlamentares vêm pressionando o governo federal em um tema espinhoso para ano eleitoral. O aborto legal é aquele onde o médico pode realizar a operação em mulheres que engravidaram após serem vítimas de estupro, além de casos onde há risco de morte da mãe e quando o feto é anencéfalo. Antes da portaria editada pelo Ministério da Saúde semana passada, o pagamento do aborto legal era incluído no cálculo de repasses feitos para hospitais habilitados. Com a mudança, os estabelecimentos receberiam por procedimento, algo que na avaliação da pasta poderia garantir o pagamento dos demais profissionais de saúde envolvidos, como psicólogos e assistentes sociais. A revogação da portaria foi assinada pelo secretário de Atenção à Saúde, Fausto Pereira dos Santos, e não apresentou justificativa. O Ministério da Saúde informou que a medida foi revogada por “questões técnicas”. O governo também informou que vai alterar o valor definido inicialmente de pagamento aos hospitais pelo procedimento, de R$ 443,40.

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