Decisão foi alvo de várias críticas

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Para procurador da República, decisão gera “insegurança jurídica”
CARLOS HUMBERTO/pgr - 26.4.2014
Para procurador da República, decisão gera “insegurança jurídica”

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de revogar o direito de trabalho externo aos mensaleiros sofreu críticas não somente dos petistas. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a atitude gera “insegurança jurídica” porque pode impactar a vida de outros presos que estão no regime semiaberto.  

“Tínhamos a interpretação, já de algum tempo, de que não seria necessário o cumprimento de um sexto da pena para que o preso pudesse alcançar o privilégio do trabalho externo no regime semiaberto”, disse Janot, após participar de uma reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta semana.

“No caso do regime semiaberto, o preso, se tiver oferta de trabalho digno que permita sua ressocialização, pode imediatamente iniciar o trabalho externo, mesmo sem cumprir um sexto da pena”, completou.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi mais dura e usou o termo “vingança” para se referir às decisões bancadas por Barbosa. A entidade calcula que quase 80 mil presos poderiam ser afetados com a medida.

O argumento é endossado pelo vice-presidente do PT, Alberto Cantalice. “Se for aplicado ao pé da letra o que o Joaquim Barbosa está querendo, vai prejudicar 78 mil presos. Você tem um foco (reverter a decisão aos condenados no mensalão), mas tem que pensar num todo”, afirma. 

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