PT tentará garantir trabalho de mensaleiros com habeas corpus

Partido segue mesmo caminho de José Dirceu, que apresentou, nessa quarta, recurso no STF

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Alberto Cantalice disse que condenados no mensalão deveriam estar no regime semiaberto
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Alberto Cantalice disse que condenados no mensalão deveriam estar no regime semiaberto

O PT cogita entrar com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para que mensaleiros condenados ao regime semiaberto possam ter direito a trabalhar fora das penitenciárias onde cumprem pena. A medida vinha sendo estudada internamente no partido antes mesmo do anúncio, nessa quinta, de aposentadoria do presidente do STF, Joaquim Barbosa.  

A estratégia do partido segue o caminho já adotado individualmente pela defesa do ex-ministro José Dirceu, que apresentou pedido semelhante ao STF, na última quarta-feira. No dia 9, Dirceu recebeu a notícia de que o presidente do STF havia negado o pedido dele para trabalhar fora da prisão.

O objetivo dos petistas é tirar das mãos de Joaquim Barbosa, que só deverá deixar o cargo no fim de junho, e levar ao plenário da Corte uma discussão sobre o que o partido considera um direito dos detentos. “Estamos pensando em apresentar um pedido de habeas corpus para os que têm direito a cumprir a pena no regime semiaberto e estão, de fato, em regime fechado”, disse o vice-presidente nacional do PT, Alberto Cantalice.

Nessa quarta, o partido entrou com um recurso contra a negativa do ministro Marco Aurélio Mello a uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questionava a decisão de Barbosa. O presidente do Supremo entendeu que o recurso não era o instrumento jurídico correto para o caso e que a tentativa de reversão deveria ser feita por meio de um habeas corpus ou um agravo de instrumento. “O habeas corpus é uma hipótese. Como foi negada a ADPF, estamos buscando a forma jurídica mais acertada ao caso”, explicou Cantalice. A assessoria do PT informou que “ainda não há definição do partido” sobre o assunto.

Questionado se as tentativas do PT de anular as decisões do STF não poderiam desgastar ainda mais a imagem do partido, o vice-presidente da legenda disse que não se trata mais de questionamento sobre o resultado do julgamento. “O julgamento são águas passadas. A ação é contra a ilegalidade que está sendo cometida em uma atitude autoritária e centralizadora.”

Barbosa vem negando, sistematicamente, todos os pedidos de trabalho externo feitos pelos condenados pelo mensalão. Além de José Dirceu, outros sete mensaleiros estão impedidos de deixar a prisão durante o dia. Em todos os casos, o presidente do Supremo baseou-se no artigo 37 da Lei de Execuções Penais que determina que o direito ao trabalho depende do cumprimento mínimo de um sexto da pena.

Cronologia

9 de maio. Barbosa revoga o direito a trabalho externo de José Dirceu, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

12 de maio. A decisão foi estendida a Delúbio Soares.

22 de maio. Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Jacinto Lamas também são proibidos de trabalhar fora.

26 de maio. O PT vai ao STF para que o plenário analise a decisão de Joaquim Barbosa.

27 de maio. Ministro Marco Aurélio Mello rejeita recurso do PT, por motivos técnicos.

28 de maio.  Revogação de trabalho externo é criticada pelo procurador geral da OAB. Defesa de Dirceu entra com habeas corpus no STF.

Mais tempo

Um ano. Dirceu trabalharia com seu advogado José Gerardo Grossi e receberia salário de R$ 2.100. Com a decisão do STF, ele só poderá usufruir após um ano e três meses de prisão.

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