‘Lavou as mãos e transferiu para o TSE’

iG Minas Gerais |

Brasília. O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que contrariando o Congresso alterou o número de deputados de 13 Estados.

Segundo o ministro, cabe ao Legislativo definir o tamanho das bancadas na Câmara. “A problemática é séria considerada essa dança de cadeiras. A rigor, a dança tem que ser promovida pelo próprio Congresso. É o que quer a Carta da República”, disse Marco Aurélio.

Para o ministro, a medida causa insegurança já que há ações no STF questionando a redistribuição do TSE, sendo que faltam pouco mais de quatro meses. “O que eu penso sobre a minha ótica é que há uma deliberação que não cumpre ao TSE fazer esse remanejamento. A Constituição direciona ao Congresso. Agora, foi o próprio Congresso mediante uma lei complementar que lavou as mãos e transferiu a competência para o TSE”, completou.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave