Congresso vai recorrer ao STF

iG Minas Gerais |

Para Marco Aurélio Mello atribuição é do Congresso e não do TSE
Para Marco Aurélio Mello atribuição é do Congresso e não do TSE

Brasília. O Congresso vai ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina uma nova divisão dos tamanhos das bancadas dos deputados federais, estaduais e distritais nas eleições de 2014.  

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o tribunal “usurpou” os seus poderes ao insistir em mexer no tamanho das bancadas. “Não podemos tolerar uma usurpação de poder como essa”, afirmou. “Isso é inconcebível”, completou Renan.

O Congresso vai ingressar com ação declaratória para pedir que o STF considere legal a decisão do Legislativo que mantém o atual tamanho das bancadas. Com a decisão do TSE, oito Estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB e PI) perdem representatividade na Câmara dos Deputados, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC e PA) ganham.

O tribunal levou em conta o censo do IBGE de 2010 para o recálculo com base no tamanho da população de cada Estado. A medida foi rechaçada pelos congressistas, que aprovaram um Decreto Legislativo para anular decisão da Justiça Eleitoral. Os deputados e senadores querem que o STF determine que a divisão siga o decreto, que já está em vigor. Além do STF, o Congresso também vai pedir à Advocacia Geral da União que se manifeste sobre a legalidade do decreto.

Os congressistas afirmam que, se houver mudanças no tamanho das bancadas às vésperas das eleições, haverá uma confusão na divisão dos cargos –uma vez que as convenções partidárias que vão definir as alianças eleitorais começam em junho.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave