Projeto que proíbe máscaras em manifestações vai a Plenário

Uso de qualquer acessório que impossibilite a identificação de pessoas será proibido

iG Minas Gerais | Da redação |

Projeto obriga cidadão mascarado a se identificar para policias e servidores públicos em serviço
O TEMPO
Projeto obriga cidadão mascarado a se identificar para policias e servidores públicos em serviço

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais poderá analisar em primeiro turno o Projeto de Lei que restringe o uso de máscara, venda ou qualquer cobertura que impossibilite a identificação de pessoas em eventos que envolvem multidões – como no caso de manifestações durante a Copa do Mundo. 

A proposição, de autoria do deputado Sargento Rodrigues,  obriga o cidadão flagrado com máscara a se identificar sempre que solicitado por policial em serviço ou por servidor público no exercício do poder de polícia.

O descumprimento da lei  prevê o encaminhamento do infrator à identificação criminal , multas que variam de  R$ 1.319,10 a R$ 26.382,00, e monitoramento permanente em outros eventos semelhantes.

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