Escrivã é condenada a devolver R$ 650 mil aos cofres públicos

De acordo com o Ministério Público, a servidora trabalhava para a Justiça e desviava dinheiro depositado em juízo há 10 anos; ela foi condenada por improbidade administrativa

iG Minas Gerais | Bruna Carmona |

Uma mulher que trabalhava como escrivã da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, no Sul do Estado, foi condenada por improbidade administrativa e deve devolver pelo menos R$ 650 mil aos cofres públicos. De acordo com o promotor de Justiça Fabiano Laurito, o valor é referente a quase 10 anos de desvios de recursos feitos pela ré, que incluía o próprio nome como beneficiária em ordens judiciais de levantamento de valores.

Segundo Laurito, a escrivã escondia processos, anotava informações incorretas no sistema de andamento e suprimia documentos dos autos. Assim, recebia dinheiro depositado em juízo, que deveria ser pago a outras pessoas. 

A servidora agiu de outubro de 2000 até fevereiro de 2009, quando foi descoberta por uma advogada que desconfiou das informações contidas em um processo. Uma Ação Civil Pública (ACP) foi movida contra ela em 2010.

No processo, a defesa da escrivã alegou que ela é interditada judicialmente e que, por isso, não poderia receber as sanções próprias da lei de improbidade. De acordo com o promotor, o Ministério Público está ciente deste fato e entrou na Justiça com uma ação para suspender a interdição da escrivã. “Entendemos que ela tinha plenas condições de responder pelos seus atos”, afirmou Laurito.

A ré foi afastada da função e responde processo em liberdade. A decisão, proferida pelo juiz da comarca de Borda Mata, ainda cabe recurso.  

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