Conta de energia poderá ser usada para ganhar prêmio

Sorteio do governo é para incentivar consumidores a pedirem nota fiscal

iG Minas Gerais | Ana Paula Pedrosa |

Dúvida.  
Secretaria da Fazenda não explicou se será preciso pedir à Cemig nota  depois de conta paga
Foto: ANGELO PETTINATI / O TEMPO
Dúvida. Secretaria da Fazenda não explicou se será preciso pedir à Cemig nota depois de conta paga

A partir desta semana, as notas fiscais de energia elétrica podem ser cadastradas no concurso Torpedo Minas Legal (TML), sorteio coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para incentivar os consumidores a pedir nota fiscal em suas compras. Até a semana passada, apenas cupons e notas fiscais podiam ser cadastradas no sorteio.

A dificuldade do consumidor pode ser entender como funcionará a novidade. Para cadastrar os cupons normais, o cliente tem que informar o CNPJ do emissor, a data e o valor da compra por meio e torpedo ou da internet. Já no caso da conta de energia, a SEF não soube informar se a fatura emitida pela Cemig tem validade de nota fiscal ou se será necessário solicitar à empresa o documento depois que a conta for paga.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão informou que, ontem, o auditor fiscal responsável pelo TML não poderia explicar como funciona o mecanismo. A assessoria de imprensa não tinha informações sobre a novidade. A Cemig, por meio da assessoria, também não soube explicar qual documento o consumidor deve cadastrar. A estatal de energia informou que o programa é coordenado pela SEF e que somente o responsável pela iniciativa poderia esclarecer o mecanismo de inscrição.

Torpedo. Para cupons comuns, o consumidor tem que validar os dados por meio de SMS mesmo que a inscrição seja feita pela internet. A mensagem custa R$ 0,31 mais impostos.

Limite

Cadastros. O cadastro de cupons é limitado a 900 por linha telefônica a cada 90 dias. Cada linha telefônica pode cadastrar, no máximo, cinco cupons por dia emitidos pelo mesmo CNPJ.

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