Desoneração será permanente

Governo perpetua redução de encargo trabalhista para 56 setores e vai ampliar

iG Minas Gerais |

Beneficiado. Entre os setores estão comércio e construção civil, dois grandes geradores de empregos
RODRIGO CLEMENTE / O TEMPO 29/12
Beneficiado. Entre os setores estão comércio e construção civil, dois grandes geradores de empregos

São Paulo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou ontem, após reunião de industriais e empresários com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto, que os setores da economia já beneficiados com o processo de desoneração da folha de pagamentos terão esse benefício de forma permanente. Se não fosse renovado, ele perderia a validade no fim deste ano. “Novos setores serão incorporados nos próximos anos, dando mais competitividade (à economia brasileira)”, disse o ministro.

Segundo ele, o governo vai mandar para o Congresso um projeto de lei para tornar a desoneração permanente. “Não acredito que haja qualquer dificuldade de aprovação desta lei”, disse. Atualmente, 56 setores da economia usufruem do benefício - que começou a ser implementado gradualmente pelo governo federal em 2011, com o lançamento do plano Brasil Maior.

Com a desoneração da folha de pagamentos, os setores beneficiados pagam o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento - em vez dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que existia anteriormente. Ao tirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo estimula a geração de empregos no país e melhora a competitividade das empresas brasileiras.

O ministro disse que a desoneração da folha de pagamento é importante para os setores de indústria, comércio e serviços, no sentido de reduzir custos trabalhistas, sem prejudicar os trabalhadores e mantendo salários. Entre os setores contemplados estão o de comércio, indústria de calçados, call center, construção civil, dentre outros.

Mantega prevê impacto da desoneração da folha de pagamento de R$ 21,6 bilhões neste ano e que o volume da renúncia fiscal pode crescer nos próximos anos, conforme mais contratações forem feitas pelas empresas. “Com o tempo você vai ter um aumento da força de trabalho e pode ser que a renúncia seja um pouco maior”, indicou. Mantega ressaltou, contudo, que a medida tem um efeito multiplicador com o aumento das contratações pelas empresas e a melhoria da competitividade no mercado internacional, com as exportações e na competição com produtos importados. “Esse é um projeto inicial que se paga em função do efeito multiplicador que tem”, disse. Levantamento realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em janeiro deste ano com os empresários dos setores beneficiados revela que, para 96%, a medida foi "altamente positiva".

Cálculo

A desoneração. Os setores beneficiados pagam o equivalente a entre 1% e 2% de seu faturamento – em vez dos 20% do pagamento da contribuição das empresas para o INSS

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