É justiça tributária, diz especialista

iG Minas Gerais |

Estados e municípios de todo o país aguardam a decisão da divisão dos royalties do petróleo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que vem se arrastando há anos. A Lei 12.734/12, aprovada no fim de 2012, teve seus efeitos suspensos por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia em março do ano passado. Até o momento, Rio de Janeiro e Espírito Santo continuam com mais de 80% dos royalties. “Com a mudança, a riqueza seria distribuída, haveria justiça tributária”, defende o professor de Direito Tributário da Newton Paiva, Leonardo Alvim. (JG)

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