Poupadores, municípios e Estados apostam no STF hoje

Perdas da poupança e divisão dos royalties do petróleo estão na pauta dos ministros

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Estão previstos para hoje, mas ainda não confirmados, dois julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam de questões econômicas bem importantes, um deles é sobre a correção das perdas da poupança causadas pelos planos econômicos do passado. O outro tem impacto nos cofres de Estados e municípios, que é a divisão dos royalties do petróleo entre os entes da federação.

Na noite de ontem, o Instituto Brasileiro defesa do Consumidor (Idec) apresentou petição contra o adiamento do julgamento sobre perdas dos planos econômicos. O pedido foi feito ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo. A petição é uma resposta ao pedido de adiamento da decisão feito pelo Banco Central, Advocacia Geral da União (AGU) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Cosif), que dizem ser necessária uma audiência pública para discutir o caso com especialistas.

“A discussão no Supremo não é sobre números, por isso não cabe uma audiência para discutir isso. Os poupadores, na maioria idosos, já aguardam há mais de 20 anos a solução dessa questão”, defendeu presidente do Conselho Diretor do Idec, Marilena Lazzarini. Entretanto, são justamente os valores uma das preocupações para o BC, AGU e Cosif.

A defesa da confederação afirma haver erros técnicos na perícia feita pelo Ministério Público sobre o impacto nas contas dos bancos provocado por uma eventual derrota no Supremo.

De acordo com os advogados da Cosif, Arnoldo Wald, Márcio Thomaz Bastos e Sergio Bermudes, o Ministério Público teria apontado erroneamente que os bancos lucraram “com aplicações dos recursos das chamadas ‘faixas livres’ da caderneta de poupança”. Tornam-se assim necessárias, segundo a defesa, diante das divergências existentes entre as partes, a necessidade de tal audiência pública para deliberar sobre valores.

Pelas mesmas razões, a União e o Banco Central haviam pedido que o tribunal interrompesse o julgamento e convocasse audiência pública. Ministros do STF anteciparam que há de fato incongruências nos laudos periciais. E, até então, indicaram que devem adiar o julgamento, abrindo prazo para novas perícias sobre o real impacto de uma eventual decisão em favor dos poupadores.

Com a decisão da semana passada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que juros incidiriam sobre o valor devido desde o início da ação, o impacto potencial subiria para R$ 341,5 bilhões. Antes, se falava em R$ 128 bilhões. Já entidades que defendem os poupadores afirmam que o valor seria de R$ 8,4 bilhões.

Favorável. O ministro do STF Gilmar Mendes sinalizou ontem ser a favor do adiamento do julgamento dos recursos sobre os planos econômicos. Para ele, que é um dos relatores do assunto, é necessário ter segurança em relação aos números. “Esse assunto está muito mexido. Existem desde contas maximalistas até muito minimalistas”, diz.

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