Tim é condenada por negativar nome de cliente falecido há 20 anos

Erro foi descoberto pela mãe do suposto inadimplente, que pediu indenização de R$ 5 mil por danos morais

iG Minas Gerais | Da Redação |

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Tim Celular a indenizar em R$ 5 mil, por danos morais, à mãe de um filho falecido, que teve seu nome negativado pela empresa. O suposto inadimplente morreu há quase 20 anos. A.L. contou que ao fazer uma consulta aos órgãos de proteção ao crédito em Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste de Minas, foi surpreendida ao ver que a Tim  havia incluído o nome de seu filho junto ao SPC/Serasa. Ela, então, solicitou à Justiça que fosse declarada a inexistência do débito e indenização por danos morais. A Tim alegou que a contratação de seus serviços, em nome do filho da autora, se deu por culpa de terceiro, “munido de documentação impecavelmente falsificada em nome do de cujus”, e que, portanto, a culpa seria exclusiva do fraudador. Em Primeira Instância, foi julgado procedente o pedido para declarar o débito inexistente e a empresa condenada a pagar indenização de R$ 2 mil. A.L. recorreu da decisão solicitando um valor mais alto, quando então foi fixado a quantia de R$ 5 mil.

Para a Justiça, a Tim foi negligente no ato da contratação do serviço e afirmou que “independentemente de existirem outras inscrições negativas do nome do de cujus, e por dívidas diversas, certamente por golpes praticados pelo mesmo falsário, todos em datas próximas, não afasta a responsabilidade da empresa de indenizar”.  

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