Lojistas querem comércio em áreas de proteção ambiental

Proposta da CDL, aprovada por delegados, será votada na plenária da conferência e na Câmara

iG Minas Gerais | bernardo miranda |

Mangabeiras.Se a ideia virar lei, uma das vias afetadas será a Agulhas Negras
JOAO GODINHO/ O TEMPO
Mangabeiras.Se a ideia virar lei, uma das vias afetadas será a Agulhas Negras

Membros da Conferência Municipal de Políticas Urbanas discutem uma proposta que prevê a autorização de atividades comerciais em todas as ruas coletoras e arteriais de Belo Horizonte, inclusive dentro de Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs). Caso seja aprovada na plenária final e depois na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a medida possibilitará que bairros hoje protegidos para manter características residenciais, como é o caso do Mangabeiras e do Belvedere, na região Centro-Sul, passem a contar com comércio nas ruas de maior movimento.  

De autoria dos delegados da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-BH), a proposta foi aprovada nos grupos temáticos e, agora, espera apreciação na plenária, que só vai acontecer após a Copa. A proposta não foi bem aceita pelos delegados do setor popular, principalmente os eleitos da regional Centro-Sul. O maior temor é a generalização da regra para toda a cidade, sem respeitar as características de cada bairro. Marcelo Marinho, representante da União das Associações dos Bairros da Zona Sul, entende que a medida coloca em risco a proteção de áreas que hoje contam com legislação específica. “Não queremos que Mangabeiras e Belvedere se transformem em um novo Lourdes, onde os moradores sofrem com os tormentos provocados pelos bares”, afirmou.

Do outro lado da cidade, os moradores do Bandeirantes, na Pampulha, também rejeitam a proposta. “Nosso bairro é antigo, está consolidado como bairro residencial. Uma modificação dessa deve ser submetida à aprovação dos moradores”, reclamou Adrienne Moore, diretora da Associação Pró-Interesses do Bairro Bandeirantes.

A proposta da CDL-BH prevê que só seriam autorizadas atividades comerciais classificadas como grupo I, no plano diretor de Belo Horizonte. Nesse caso, bares não seriam permitidos. Por outro lado, seria possível o funcionamento de cafés, lojas, casas de lanches, sorveterias, creches, escolas de idiomas e até templos religiosos.

Segundo o vice-presidente da CDL/BH, Marco Antônio Gaspar, a ideia é trazer o comércio para mais perto das residências. “O objetivo é reduzir a necessidade de deslocamentos. Não faz sentido o morador precisar usar o carro para ir à padaria, por exemplo”, afirmou.

Diante do temor dos moradores, Gaspar afirma que está disposto a conversar para alterar a proposta no que diz respeito às ADEs. “Não queremos comprar briga com ninguém. O nosso intuito é melhorar a vida dos moradores, mas se eles não querem, podemos analisar cada situação”, afirmou. Essa mudança só pode ser feita até este sábado, na última reunião da Conferência antes da paralisação para a Copa. Nessa fase serão redigidas detalhadamente as propostas que serão levadas para a plenária final.

Conferência Municipal

Propostas. A Conferência Municipal de Políticas Urbanas é realizada a cada quatro anos. No evento, a Prefeitura de Belo Horizonte apresenta as propostas de atualização do plano diretor da cidade.

Delegados. Participam da conferência 243 delegados. São 81 representantes do setor popular, 81 do setor técnico e 81 do setor empresarial. Eles são responsáveis por avaliar o que foi apresentado pela prefeitura e podem apresentar suas próprias propostas. A prefeitura não tem representantes.

Votações. As propostas são avaliadas em seis eixos (mobilidade, cultura, habitação, estruturação urbana, meio ambiente e desenvolvimento). Após a aprovação nesses grupos, as ideias são votadas nas plenárias finais. Se forem aprovadas, são elaborados projetos de lei, para que as medidas passem pelo crivo da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Pampulha

Bandeirantes. Em abril, O TEMPO mostrou a proposta da prefeitura na conferência que permite comércio nas avenidas Cremona, Sardenha e Palermo. Nesse caso, a regra vale apenas para essas vias.

Arquiteto diz que ideia é viável, mas generalizar é perigoso A proposta de liberar empreendimentos comerciais em ruas coletoras e arteriais de Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) é viável, porém a generalização pode ser perigosa. Essa é a avaliação do arquiteto Júlio Torres, delegado do setor técnico na Conferência Municipal de Políticas Urbanas. Para Torres, não há problemas técnicos em liberar comércios de pequeno porte em áreas estritamente residenciais. “É até desejável que próximo a essas áreas residenciais existam pequenos comércios. Isso reduz a necessidade de longos deslocamentos e, consequentemente, do uso de veículos”, afirma. Apesar disso, o arquiteto faz uma ressalva, com relação ao fato de a regra valer para toda a cidade. “É preciso ter estudos de como essa atividade comercial vai afetar cada área e também ouvir a vontade dos moradores da região afetada”, disse.

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