Percentual e fórmula devem estar no contrato

iG Minas Gerais | Juliana Gontijo |

Com os juros altos praticados no mercado, especialistas aconselham cautela na hora de financiar um bem ou mesmo pedir recursos numa instituição financeira. “Os juros devem estar especificados no contrato, bem como a metodologia do cálculo”, observa o advogado Sérgio Murilo Braga.  

Conforme ele, mesmo estabelecidos no contrato, os juros podem ser questionados na Justiça. “Se houver abuso, pode ser pedida a revisão do contrato. Agora, se não tiver menção, pode-se pedir que seja cumprido um contrato razoável”, diz.

Para Braga, juros na casa dos 10% a 11% ao mês são escorchantes. “O consumidor não deve se sujeitar a pagar valores nesse patamar”, frisa.

O advogado ressalta que o artigo 4º do Código de Defesa do Consumidor (CDC, a Lei 8.078/90) destaca que a relação de consumo tem que ser pautada pela harmonia, o que não ocorre quando um dos envolvidos acaba realizando abusos contra o outro. “O consumidor, diante de uma instituição financeira, não está numa situação de igualdade. E o CDC reconhece a vulnerabilidade do consumidor”, diz.

O artigo 39 do CDC diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. 

Endividados

A maior parte dos brasileiros pendurados no cheque especial (69%) não faz ideia de quanto paga de juros, conforme pesquisa feita pelo instituto de pesquisas Ilumeo

Os juros variam de 5,18% a 10,71% ao mês nas seis maiores redes bancárias do país: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú Unibanco e Santander

Fonte: Ilumeo

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