Congresso pode aprovar novos gastos de até R$ 50 bilhões

Propostas em análise aumentam custos dos Executivos

iG Minas Gerais |

Brasília. O governo vai tentar barrar a aprovação de projetos no Congresso que têm reflexo nas contas públicas depois que deputados e senadores aprovaram, nesta semana, uma “pauta-bomba” com impacto anual previsto de pelo menos R$ 2,3 bilhões.

A equipe econômica vem procurando líderes governistas para pedir que não sejam votados outros projetos que geram gastos. O sinal de alerta acendeu depois que propostas de impacto foram aprovadas sem as receitas específicas para cobri-las.

Ao todo, o governo listou cerca de 20 projetos em tramitação no Congresso, incluindo os aprovados nesta semana, com potencial de elevar os gastos de União, Estados e municípios em mais de R$ 50 bilhões por ano.

O governo teme que a ação do Congresso inviabilize o cumprimento da meta de economia de gastos deste ano, o superávit primário de 1,9% do PIB, pressionando a inflação.

Entre os projetos aprovados nos últimos dias, três deles seguem direto para a sanção, o que significa que só poderão ser suspensos se a presidente Dilma vetá-los.

Em ano eleitoral, a petista decidiu não apoiar medidas que aumentem impostos, mas também não quer vetar projetos populares, como o que cria piso nacional para agentes de saúde.

Outras duas PECs (propostas de emenda à Constituição) serão promulgadas pelo Congresso, sem chance de serem barradas pelo Planalto: a que amplia a defensoria pública no país e a que incorpora nas contas da União servidores dos extintos territórios do Amapá e Roraima.

A pressão dos setores beneficiados sobre os congressistas viabilizou a aprovação dos projetos –mesmo após a promessa feita pelo Congresso, em 2013, de impedir a votação de temas com impactos nas contas públicas.

Assessores presidenciais ouviram de parlamentares que o exemplo está vindo do Planalto. Como Dilma anunciou “bondades”, como a ampliação do Bolsa Família e a correção na tabela do Imposto de Renda, os congressistas se acham no direito de adotar medidas semelhantes.

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