Supremo recebe oito inquéritos da Operação Lava Jato

Ministro Teori Zavascki vai decidir se ações permanecem no STF

iG Minas Gerais |


Fernando Collor teria recebido R$ 50 mil do doleiro Alberto Youssef
Fernando Collor teria recebido R$ 50 mil do doleiro Alberto Youssef

Brasília. Já estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) as oito ações penais enviadas pela Justiça Federal do Paraná sobre a Operação Lava Jato, que investiga esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado até R$ 10 bilhões.

Os processos serão agora encaminhados para o ministro Teori Zavascki, que vai enviá-los para a Procuradoria Geral da República e consultar o órgão antes de decidir se as ações seguem no Supremo ou se voltarão a ser analisadas na primeira instância.

Pelo entendimento do STF, só permanecem na Suprema Corte ações que tiverem relação com autoridades que possuem o chamado foro privilegiado.

Em documento encaminhado ao Supremo anteontem, o juiz federal Sérgio Moro esclareceu que enviaria oito ações penais, quatro inquéritos, cinco pedidos de busca e apreensão, quatro de interceptações telefônicas e um pedido de prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Teori Zavascki determinou que os processos sobre a operação fossem remetidos ao Supremo devido à suspeita de envolvimento de três deputados federais – André Vargas, Luiz Argôlo e Cândido Vaccarezza. Para ele, há suspeita de que a Justiça do Paraná feriu a competência do Supremo ao investigar autoridades com foro.

Ao enviar informações ao STF, o juiz ressaltou que em nenhuma das ações penais já abertas consta envolvimento de autoridades. Segundo o juiz, a relação de Alberto Youssef com políticos foi constatada nas ações de investigação do doleiro e que “jamais houve medida investigatória dirigida contra autoridade sujeita a foro privilegiado”. “Em nenhum momento, pretendeu-se, portanto, usurpar a competência desta Suprema Corte e autorizar investigação, direta ou indiretamente, de autoridade com foro privilegiado”, disse o juiz.

Moro também informou que a Polícia Federal apreendeu no escritório do doleiro oito comprovantes de depósitos bancários que tiveram como beneficiário o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

O magistrado ressalvou, porém, “que não há qualquer indício do envolvimento do referido parlamentar nos crimes” referentes à Operação Lava Jato sob apuração na Justiça Federal. “Eventual relação entre o suposto doleiro e o referido senador era absolutamente desconhecida deste Juízo, tendo sido encontrada fortuitamente durante a busca e apreensão.”

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