Cliente de banco receberá tarifas indevidas em dobro como indenização

O banco descontou uma tarifa mensal na conta dela por oito anos e, agora, ela conseguiu na Justiça o direito de reaver a cobrança indevida em dobro

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Uma cliente que pagou indevidamente por tarifas bancárias por oito anos será indenizado pelo banco Itaú. O valor a ser pago deve corresponder ao dobro da quantia descontada na conta da cliente, o que totaliza mais de R$ 4 mil. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (23).

De acordo com a decisão da juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, o valor exato da indenização será apurado quando a sentença for liquidada. 

Foi constatado que o banco realizava descontos periódicos na conta corrente da mulher. Extratos bancários apresentados por ela continham valores de R$ 25,90 a R$ 27,50, totalizando um valor descontado que pode chegar a mais de R$ 2 mil durante oito anos.

Após questionar as despesas com a instituição financeira, os descontos não foram mais realizados, mas os débitos indevidos não foram devolvidos. A cliente argumentou que os descontos comprovavam a prática de usura, com cláusulas monetárias leoninas, abusivas e ilegais. Pediu indenização por dano moral e a devolução do valor debitado em dobro.

O Itaú contestou o pedido, argumentando que o prazo para requerer a devolução dos descontos já havia prescrito. Apresentou ainda uma proposta de acordo no valor de R$ 1.300 que a magistrada negou, destacando que o banco não se defendeu no sentido de comprovar que não houve falha na prestação de serviços, apenas alegou que os descontos aconteceram há oito anos atrás. Deste modo, a instituição financeira confirmou que houve o débito indevido.

Ela também lembrou que o banco descumpriu normas do Banco Central ao fazer descontos em conta corrente somente com a nomenclatura 'tarifa'. Para a juíza, “os lançamentos a débito na conta sem a devida discriminação devem ser entendidos como indevidos”.

A magistrada concedeu o pedido de devolução do valor em dobro, mas negou a indenização por dano moral, pois a correntista não comprovou que tinha sofrido prejuízos na esfera moral por causa dos descontos. A decisão ainda cabe recurso, já que é de primeira instância. 

Com TJMG. 

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