Órgãos evitam se posicionar sobre proposta polêmica

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Os órgãos que podem ser afetados diretamente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 ou pela elevação do teto constitucional evitaram se posicionar ontem com o argumento de que a PEC ainda está em fase inicial de tramitação.  

Esse foi o caso da Câmara dos Deputados. O Legislativo destacou que, depois do Senado, a proposta ainda precisa passar por dois turnos na Casa para ser validada, se aprovada. O mesmo respondeu a assessoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quando questionada sobre como a emenda poderia alterar o que hoje já é pago aos parlamentares mineiros. A ALMG informou que vai aguardar a tramitação da PEC e as possíveis mudanças que podem ocorrer no texto durante o período.

O Ministério Público de Minas (MPMG) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que serão diretamente afetados pela proposta, também evitaram responder. O MPMG informou não possuir nenhum levantamento nesse sentido. Já o TJMG não respondeu. 

Barbosa Dado. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou em nota que tenha participado da negociação sobre a PEC 63. Segundo Barbosa. Ele não estava presente na reunião da CCJ. 

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