Déficit habitacional gera invasões de áreas públicas

Construção de 6.000 moradias prometidas pela prefeitura há 1 ano ainda não saiu do papel; população reclama

iG Minas Gerais | Dayse Resende |

Sem políticas habitacionais efetivas, as invasões de áreas públicas no município estão cada vez mais constantes. Após um ano, a prefeitura ainda não conseguiu viabilizar a construção das 6.000 moradias anunciadas para pessoas cadastradas no Programa Minha Casa Minha Vida. Pelo convênio assinado no início de 2013 pelo Executivo, seriam investidos R$ 390 milhões em novas unidades até 2015.

A situação é ainda mais agravante porque a entrega das chaves dos conjuntos São Marcos I e II, no Citrolândia, está atrasada. Por isso, desde o início de maio, cerca de 90 famílias invadiram um terreno situado no bairro Sítio Poções com o objetivo de exigir que a prefeitura entregue o residencial. “Estamos esperando os apartamentos do Citrolândia há anos. Muitas famílias não conseguem pagar o valor dos aluguéis. Por isso, vamos ficar nesse terreno o tempo que for necessário”, disse Gelson Dias.

No entanto, na sexta-feira (16), ele e os demais ocupantes foram surpreendidos com ação da Defesa Civil, da Guarda Municipal e da Polícia Militar, que tentaram retirá-los do local. Na ocasião, houve muito tumulto. Um homem foi detido. Segundo os familiares de Leonardo de Paula Alves, guardas municipais o teriam agredido.

“Fizeram uma covardia com o meu marido. Bateram nele com o cassetete e deram choques para ele desmaiar. Ele não fez nada, só falou que a desapropriação não era uma determinação da Justiça. Colocaram-no no carro e não disseram para onde iriam levá-lo”, contou Franciele Alves, mulher de Leonardo, aos prantos.

Emanuele Silva também reclamou da forma como a desocupação foi realizada. “Eles aproveitaram que somos humildes e nos expulsaram de maneira agressiva, sem avisar”.

Já no sábado (17), as famílias voltaram a invadir o terreno. “Não vamos sair mais. Não temos onde morar nem recursos para pagar aluguel. Todo cidadão tem direito a moradia, e a prefeitura não pode nos ignorar”, afirmou um ocupante, que pediu para não ser identificado.

No bairro São João, onde cerca de 75 famílias ocupam outra área da prefeitura desde o dia 18 de abril, também houve confusão na última quarta-feira (21). Vários barracos foram derrubados pela Defesa Civil.

“É desumano o que eles estão fazendo conosco. Muitos de nós não têm para onde ir. Ou é aqui ou é na rua. Não estamos querendo trazer problemas para o município. Só queremos um lugar para morar com dignidade”, disse Alcione Souza, mãe de uma criança de 7 meses.

Na avaliação do advogado das famílias, Alisson Santos, a prefeitura agiu ilegalmente. “Os funcionários do Executivo agiram por impulso, sem uma determinação judicial. A atitude deles foi ilegal”, ressaltou.

Apesar da confusão, as famílias voltaram a construir novos barracos no local.

 

Residencial dever ser entregue

 

Após meses de atraso e muita pressão das famílias, a prefeitura informou que foram assinados, na quarta (21), no Centro Administrativo, os contratos do empreendimento São Marcos ll, do Programa Minha Casa Minha Vida, na região do Citrôlandia. Ao todo, 349 famílias serão beneficiadas nesta etapa. No entanto, a data de entrega do residencial São Marcos I não foi divulgada.   “Com a assinatura desse contrato, enviaremos, na próxima semana, o documento para a Caixa Econômica Federal (CEF)”, disse o superintendente de Habitação, Alex Couto, informando ainda que, também, na próxima semana será agendada, com a CEF, a data para a entrega das chaves.  Sobre a acusação de que a Guarda Municipal teria sido truculenta durante a desocupação no Sítio Poções, o Executivo informou que “agiu em conformidade com a lei, utilizando de autotutela do imóvel, que é uma área de preservação ambiental”.   Já em relação ao São João, algumas famílias se reuniram com representantes da prefeitura, na quinta (22), a pedido da promotora da 7ª Vara de Execuções Criminais, Gislane Colet. Segundo o advogado dos sem-teto, Ailton Matias, ficou acordado que, em 45 dias, o Executivo deverá apresentar dois estudos, sendo um social e outro técnico da área. Enquanto isso, as famílias permanecem no local.

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