Portaria sobre tratamento de paciente com câncer deverá ser revertida

Coordenadora-geral da Área de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas informou que motivo seria divergência entre a regulamentação e o texto legal

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Audiência pública realizada nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) teve como objetivo avaliar o primeiro ano de vigência da lei
José Cruz / Agência Senado
Audiência pública realizada nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) teve como objetivo avaliar o primeiro ano de vigência da lei

O Ministério da Saúde vai reverter um dos artigos da Portaria que regulamenta a aplicação da Lei 12.732/2012 que trata do início do tratamento, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de paciente diagnosticado com neoplasia maligna (câncer). O texto prevê como ponto de partida para tratamento um prazo máximo de 60 dias, a partir do registro do diagnóstico no prontuário do paciente, enquanto a lei fixa como referência a data da assinatura do laudo patológico.

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (22) por Patrícia Sampaio Chueiri, coordenadora-geral da Área de Atenção à Saúde das pessoas com doenças crônicas. Ela relatou durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que teve por finalidade avaliar o primeiro ano de vigência da lei. Ela disse que a pasta reconheceu que há divergência entre a regulamentação e o texto legal.

"O artigo vai cair e as providências estão acontecendo dentro do ministério. O que podemos fazer é nos esforçar para que a decisão seja mais rápida", disse Patrícia, quando questionada sobre previsão para o desfecho da medida.

A audiência foi proposta pela senadora Ana Amélia (PP-RS), que atuou como relatora da matéria no Senado. A lei completou um ano exatamente no dia do debate, que reuniu especialistas, dirigentes de entidades que cuidam de pacientes com câncer e membros do Ministério Público. O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), dirigiu os trabalhos.

 

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