STJ nega união estável a relacionamentos simultâneos

Mulher queria reconhecer relação com homem que já tinha outra; ministros foram unânimes

iG Minas Gerais | PEDRO VAZ PEREZ |

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso de uma mulher da região metropolitana de Belo Horizonte que buscava reconhecimento de união estável com um homem que já mantinha outro relacionamento há oito anos. Como ele faleceu, ela queria ter direito à herança e à pensão trabalhista, segundo a advogada Ana Paula Ribeiro. A Terceira Turma da Corte entendeu que não seria possível reconhecer um segundo caso de união estável. No entendimento dos ministros, a aceitação legalizaria uma “poligamia estável”, ferindo o princípio da monogamia, elemento estrutural da sociedade brasileira.

Nos autos do processo, a autora do recurso alegou ter mantido relacionamento de conhecimento público com o homem de julho de 2007 até seu falecimento, em de novembro de 2008, e que o dever de fidelidade não estaria incluído entre os requisitos necessários à configuração da união estável.

“A união foi comprovada por testemunhas”, afirmou a advogada. Já a outra companheira contestou a ação, alegando tratar-se apenas de uma amante do morto, com quem viveu desde 2000. A reportagem tentou contato com as duas mulheres envolvidas, mas não obteve retorno.

O irmão do homem, que pediu anonimato, afirmou que a mulher que perdeu a ação foi apenas de um “casinho”. “Não sei porque ela entrou com esse processo. Isso é coisa da cabeça dela”, disse.

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