Ladrão de galinhas tem ação arquivada pelo Supremo Tribunal Federal

Defesa de réu chegou a fazer acordo para que ele não fosse condenado; crime aconteceu em 2013 na cidade de Rochedo de Minas, na Zona da Mata

iG Minas Gerais | Fernanda Viegas |

Afanásio se disse aliviado, mas considerou punições muito duras
UARLEN VALERIO / O TEMPO
Afanásio se disse aliviado, mas considerou punições muito duras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa terça-feira (20) por arquivar a ação contra Afanásio Maximiniano Guimarães, 27, julgado pelo furto de galinhas de um vizinho, em Rochedo de Minas, na Zona da Mata.

O ministro relator Luiz Fux seguiu a argumentação da Procuradoria-Geral da República que considerou o crime como inexpressivo, com um réu primário e com bons antecedentes criminais, além de não apresentar ameaça para a sociedade, e analisou que os bens furtados - um galo e uma galinha - são de baixo valor, avaliados em R$ 40.

Antes do caso chegar ao STF, a defesa de Guimarães fez um acordo, onde ele teve que aceitar algumas condições. Além de ressarcir o dono das galinhas em R$ 40, ele foi obrigado a pagar multa de R$ 754 (que pôde ser dividida em dez vezes) e, durante dois anos, não poderia deixar a cidade por mais de sete dias sem o consentimento da Justiça, deveria comparecer mensalmente ao fórum local para justificar suas atividades, além de ficar impedido de frequentar bares e boates após as 22h. As determinações foram proferidas no início do mês pelo juiz de São João Nepomuceno, Júlio César Silveira de Castro, acatando proposta do Ministério Público.

Na época, a defesa ainda torcia para que as instâncias superiores aceitassem pedido de anulação do processo para que Guimarães deixe de responder pelo delito e fique livre das obrigações impostas pelo juiz. Guimarães corria o risco de ser condenado a até quatro anos de prisão.

Para a defensora pública Renata Cunha Martins foi uma grande vitória o encerramento do caso, visto que gerou comoção pública. “É muito gratificante (a vitória da defesa), porque as condições impostas foram desproporcionais e ele (Guimarães) aceitou. Mas ficou aquela angustia, porque foi tão injusta a situação toda: pagar o valor de um salário mínimo e ter o direito de locomoção restrito, a partir de um furto insignificante”, comemorou.

Guimarães não foi encontrado para comentar o assunto. 

O crime

Na madrugada de 10 de maio de 2013, Guimarães retirou os animais do quintal do vizinho Raimundo das Graças Miranda, primo distante da sua família, e sumiu. A vítima prestou queixa à polícia.

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