Dia 28, é a vez do STF julgar a questão

iG Minas Gerais |

Além da aguardada decisão do STJ, o Supremo Tribunal Federal deve retomar em 28 de maio o julgamento das ações sobre eventuais perdas na poupança causadas pelos planos econômicos. O tribunal vai decidir se cabe ajuste na correção monetária feita na época.  

O advogado do escritório Coimbra & Chaves, Victor Dutra, explica que os tribunais superiores têm competências diferentes. “O STJ uniformiza a legislação federal. Já o STF analisa questões que envolvam a Constituição”, diz.

Para a advogada especialista em direito do consumidor Lilian Salgado, o ideal é que a decisão do STJ sobre a contagem dos juros de mora sejam contados desde o ingresso dos processos na Justiça. “Se for diferente, da decisão definitiva, irá demorar ainda mais. Afinal, há os recursos, que atrasam a decisão final”, observa. Ela ressalta que a decisão STF anula a do STJ.

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