União quer pagar só 1/3 das perdas

Governo pede adiamento do julgamento sobre rombo causado pelos planos econômicos

iG Minas Gerais | Ana Paula Pedrosa |

Perdas. Rombo foi causado por planos econômicos, como o Verão, quando Sarney era o presidente
Antonio Cruz/ABr
Perdas. Rombo foi causado por planos econômicos, como o Verão, quando Sarney era o presidente

O governo pediu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiar a decisão sobre os juros a serem pagos pelos bancos se forem condenados a ressarcir poupadores por causa dos planos econômicos Verão, Bresser e Collor 1 e 2. A solicitação foi feita na noite desta segunda-feira e o julgamento está previsto para esta quarta, às 13h. A decisão do STJ pode reduzir em dois terços o valor que os bancos terão de pagar – e os poupadores, a receber – se forem condenados definitivamente no Supremo Tribunal Federal (STF), que deve retomar o julgamento sobre o tema na semana que vem. O abatimento ocorrerá se o STJ definir que, nas ações coletivas – movidas por sindicatos e associações, por exemplo –, os juros devidos pelos bancos devem ser contados só após a condenação definitiva, e não desde que os processos chegaram à Justiça. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso reduzirá a possível conta dos bancos de R$ 341,5 bilhões para R$ 128 bilhões. No pedido de adiamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) dizem ser mais prudente esperar o STF decidir se os bancos terão ou não de ressarcir os poupadores para só depois analisar qual a regra dos juros que será aplicada. O julgamento será feito pela Corte Especial do STJ, que decidirá sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foi instituído o Plano Verão. De acordo com o STJ, o entendimento a ser fixado terá efeito sobre outros processos que pedem a reposição de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Se for favorável aos bancos, considerando o prazo mais curto para a incidência de juros de mora, essa decisão reduzirá significativamente os valores devidos aos poupadores que aguardam há décadas a conclusão dos processos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) cita o caso de um consumidor com conta poupança no Banco do Brasil que tem R$1.000 para receber, de acordo com a decisão judicial já proferida. Neste caso, a ação foi proposta em maio de 1993. Considerando os juros desde esta data, o consumidor receberia 200% de correção, totalizando R$ 2.910. No entanto, se o STJ decidir que os juros devem contar somente a partir da decisão final, o poupador deixará de receber este acréscimo justo de 200%. O Idec defende a incidência dos juros desde o ingresso da ação e espera que tenha chance de fazer uma defesa oral de sua posição durante o julgamento. Recursos. A questão será julgada em dois recursos de poupadores que se beneficiam de ações civis públicas movidas, respectivamente, contra o Banco do Brasil e Banco Bamerindus (atual Banco HSBC) nas quais foi reconhecido o direito à diferença da correção monetária do Plano Verão. Apesar de ambos recursos se referirem ao Plano Verão, a decisão do STJ valerá para toda e qualquer ação civil pública, não apenas dos planos econômicos, como Bresser e Collor. A decisão valerá também para discussões sobre reajuste de plano de saúde, cobrança abusiva, dano ao meio ambiente e outros casos. Por isso, o Idec considera que uma eventual derrota “irá enfraquecer a própria ação civil pública como instrumento processual coletivo”.

Entenda o caso Cerca de 1,4 milhão de poupadores entraram com ações questionando as perdas com os planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2. Os planos foram lançados nas décadas de 1980 e 1990 para tentar combater a inflação. Mudança na moeda do país e confisco dos valores depositados em poupança foram alguns dos recursos utilizados na época. A conta a ser paga pelos bancos pode chegar a R$ 341,5 bilhões, se entrarem no cálculo os juros de mora desde a data do ingresso da ação na Justiça. Caso do STJ decida que os juros só incidem a partir do julgamento final da ação, o valor pode cair para R$ 128 bilhões. Fonte: pesquisa

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