Projeto que prevê desconto para pagar IPTU atrasado tem votação adiada

Vereadores Gilson Reis e Adriano Ventura se ausentaram da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas porque são contrários a analisar o projeto sem saber o impacto nas contas da Prefeitura de Belo Horizonte

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

Planejamento. Ações da prefeitura podem virar projeto de lei para alterar política urbana da capital
CHARLES SILVA DUARTE / O TEMPO
Planejamento. Ações da prefeitura podem virar projeto de lei para alterar política urbana da capital

O projeto de lei 1108/14, que autoriza a concessão de descontos para pagamento à vista ou parcelado do IPTU em Belo Horizonte, não foi votado nesta terça-feira (20) por falta de quórum. Os vereadores Gilson Reis (PCdoB) e Adriano Ventura (PT) faltaram à reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Segundo a assessoria da Câmara Municipal, ambos são contrários a analisar o projeto sem informações sobre o impacto nas contas municipais. 

Os dois parlamentares defenderam a aprovação de uma proposta de diligência ao Executivo, para que seja esclarecido à Comissão de Orçamento qual o montante estimado da dívida e da renúncia para pessoa física, pessoa jurídica e pessoa jurídica sem fins lucrativos de que trata o projeto de lei. Os parlamentares também querem ter acesso a um estudo de impacto orçamentário-financeiro que contenha as medidas de compensação, a estimativa de arrecadação com base nesse processo, bem como o impacto financeiro das disposições previstas no PL para o exercício em curso. Essas questões também fazem parte de um requerimento de informação apresentado pela bancada do PT à Comissão de Orçamento. O requerimento, protocolado nessa segunda-feira (19), ainda não foi incluído na ordem do dia da Comissão.

Leia tudo sobre: IPTU