Novos 'esqueletos' que estão surgindo

iG Minas Gerais | Kênio Pereira |

No decorrer de 2010 até 2013, previ que surgiriam novos edifícios inacabados, tendo publicado vários artigos em O TEMPO e na minha coluna do jornal “Pampulha” para alertar os consumidores, donos de terrenos e investidores. É lamentável, mas, neste momento, há mais de 50 empreendimentos em Belo Horizonte que não poderão ser concluídos conforme o projeto original aprovado até novembro de 2010.   Com a Lei 9.959, de 20.7.2010, ocorreu a redução do coeficiente de aproveitamento em torno de 25%. Após essa lei, muitas áreas que não entravam na contagem do potencial construtivo passaram a ser consideradas. O resultado é que um terreno que comportava, por exemplo, cem apartamentos com o projeto aprovado até 2010, agora, após quatro anos, se o prédio não estiver com a estrutura completa, poderá comportar apenas 75 unidades.   Há construtoras que habilmente empurraram o abacaxi para os adquirentes, que, aflitos com o atraso da obra, não contrataram uma assessoria jurídica entendida no assunto e assumiram a obra sem saber que não há como terminá-la. A Secretaria Adjunta de Regulação Urbana, numa reunião em 29.4.2014, esclareceu que não há como autorizar a conclusão da obra, já que terá que ser emitido um novo alvará com a redução de 25% da área a ser construída.   Em vários artigos anteriores, alertei sobre esse risco. Expliquei que o apelo social representado pelo fato de centenas de pessoas perderem as unidades adquiridas não conseguiria superar a impossibilidade de a Secretaria de Regulação Urbana, apesar de sua boa vontade, autorizar o término da obra que já deveria ter sido concluída.   Mal-orientados, os adquirentes fizeram acordos com as construtoras. Ninguém que entende de direito imobiliário assinaria documentos que premiam o incorporador que deu calote. Pensaram que bastaria nomear outra construtora e tudo seria resolvido, esquecendo-se das diversas leis que são aplicáveis numa das mais complexas transações que existem.   O problema tomará contornos traumáticos nos edifícios que estão com apenas parte da estrutura construída. Se foram vendidas cem unidades, sendo necessária a receita de cem compradores, como ficarão os 25 que não terão mais os apartamentos, já que não há como construí-los pelo fato de a lei impedir que a prefeitura autorize a revalidação do alvará?   Esse é um dos problemas que serão abordados no 9º Encontro Imobiliário da OAB-MG, que se realizará em 4 de junho (informações: www.oabmg.org.br/sites/imobiliário). A compra do que ainda não existe exige muito trabalho do adquirente para que ele tenha lucro. Exige também humildade para que ele entenda que deve valorizar o conhecimento de especialistas para que tenha segurança nesse tipo de transação. Agir de forma individualista é o caminho para rápido para consolidar um prejuízo, sendo fundamentais a organização e o profissionalismo para evitar riscos.

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