Caminho pode ser a Justiça

iG Minas Gerais |

Especialistas na área de direito do consumidor ressaltam que as companhias aéreas são responsáveis pela bagagem dos consumidores. E quem foi prejudicado pode ingressar na Justiça para pedir indenizações, que podem ser materiais, quando referentes ao prejuízo financeiro, além de morais, dependendo do caso.

A supervisora da Proteste Associação de Consumidores, Sônia Amaro, ressalta que o inciso VI, Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor prevê a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos. “Da mesma forma que uma pessoa deixa um carro no estacionamento e, ao voltar tem que ser restituído, o mesmo acontece com a bagagem. A empresa tem que devolver a mala, sem nenhum estrago”, diz.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Ana Carolina Caram, frisa que as empresas têm que ressarcir o consumidor caso haja algum problema com sua bagagem. Ela ressalta que o problema deve ser comunicado à empresa no aeroporto por escrito. “O consumidor pode solicitar um boletim de ocorrência. É mais uma forma de se assegurar. Tudo que possa ser utilizado como prova deve ser guardado, como, por exemplo, os tíquetes das malas”, diz.

Ela lembra que em muitos aeroportos há juizados especiais que devem ser procurados quando acontecer esse tipo de problema. (JG)

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