Unidade exige remuneração de um salário mínimo

iG Minas Gerais | Suellen Amorim |

Apesar de a Lei de Execução Penal prever um pagamento mínimo de 3/4 de um salário para cada contrato de trabalho, o que corresponde a R$ 543, o diretor da Penitenciária José Maria Alkimin, Igor Rodrigues de Pinho Tavares, ponderou que, por oferecer mão de obra responsável, não aceita remuneração menor que o salário mínimo.

“Eu não aceito parcerias que paguem menos de R$ 724. Está no nosso protocolo que os presos que cumprem todos os requisitos da empresa ganhem um salário mínimo”, disse Tavares. Metade desse valor vai para a família do detento e um quarto serve para uma espécie de reembolso ao governo de Minas. Segundo Tavares, essa quantia cobrirá os gastos envolvidos na manutenção do presídio. “O Estado gasta por mês com um preso cerca de R$ 1.700, incluindo salários de agentes, alimentação, transporte e outras despesas”, explicou.

Os outros 25% vão para o “pecúlio”, como se fosse uma poupança para o detento retirar quando ganhar a liberdade. Tavares esclareceu que o detento do semiaberto continua impedido de entrar na unidade prisional portando dinheiro. Por isso, a empresa que o admite tem que atender todas as suas necessidades fora do presídio, como transporte e alimentação. Esse é um dos motivos para que a família receba diretamente o pagamento.

Tavares ainda informou que, mesmo que paguem um pouco a mais pelo serviço, os empresários cadastrados no projeto têm se mostrado muito satisfeitos com os colaboradores detentos, que trabalham motivados e não se importam em fazer serviços extras.

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