Mineiras terão vantagem em licitações públicas

Decreto permite que empresas de Minas apresentem preços sem ICMS para elevar competitividade

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Ganho. 
Jefferson Amaral afirma que isenção aquecerá economia
Miguel Aun/Sebrae Minas
Ganho. Jefferson Amaral afirma que isenção aquecerá economia

As empresas mineiras agora terão vantagem em relação às de outros Estados na hora de disputar uma licitação pública. O Decreto 46.508, publicado na última quinta-feira pelo governo de Minas, vai permitir que elas apresentem seus preços sem ICMS. De acordo com o analista de Políticas Públicas do Sebrae, Jefferson Ney Amaral, a medida permitirá que os mineiros entrem com mais competitividade na briga.

“Vamos imaginar que o Estado vai comprar algo que custe em média R$ 100. O ICMS é de 18%. Enquanto a empresa de Minas vai propor R$ 82, a de outro Estado vai propor R$ 100”, afirma o analista do Sebrae.

Segundo ele, não haverá renúncia fiscal porque, na prática, o governo estará dando um desconto para ele mesmo. “É o Estado que vai comprar, então ele vai tirar dinheiro do bolso esquerdo para colocar no direito. Não perde nada e ainda gera imposto com a venda, pois, se compra de São Paulo, por exemplo, o ICMS é recolhido lá”, considera Amaral.

Outra vantagem para o Estado, na visão do especialista, é o fomento da economia interna. “Se o governo compra mais de empresas de dentro do Estado, estimula que essas comprem mais de outras, também dentro do Estado”, ressalta Amaral.

Correção. A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais explica que a isenção do ICMS no fornecimento de mercadorias e produtos para órgãos públicos já existia desde 2003, mas previa que o fornecedor teria que embutir o valor do ICMS no preço. O decreto veio corrigir essa distorção, permitindo a retirada do ICMS do valor ofertado.

Junho

Prazo de vigência. A implementação das alterações do Decreto 46.508 ainda depende de publicação de resolução conjunta e sua vigência está prevista para 16 de junho de 2014.

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