MP investiga doação de remédios para empresário

Promotoria solicitou documentos à prefeitura;governo bancou R$ 43 mil em medicamentos para ex-secretário sem autorização

iG Minas Gerais | Lisley Alvarenga |

Documento comprova pedido de caixas de Voriconozol
Reprodução
Documento comprova pedido de caixas de Voriconozol

Denúncia de servidores municipais da Saúde veiculada por O Tempo Betim no último dia 26 acabou fazendo com que o Ministério Público (MP) solicite informações da Prefeitura de Betim sobre a doação de medicamentos ao empresário Carlos Abdalla. Servidores apresentaram notas fiscais e correspondências internas que mostram o fornecimento de R$ 43.630 para Abdalla, apesar de ele não ser morador de Betim e estar internado em hospital particular de São Paulo.

O empresário tentou, por vias judiciais, receber o remédio gratuitamente em Betim, mas seu pedido foi rejeitado pelo juiz da 5ª Vara Civil, em 25 de outubro de 2013. A mesma decisão foi mantida também pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 2 de novembro de 2013. Entretanto, desacatando as decisões judiciais, a Secretaria Municipal de Saúde encomendou e pagou, em 8 de novembro de 2013, a primeira remessa de cinco caixas do remédio Voriconozol 200 mg, o que correspondeu a 50% da encomenda total.

Servidores apresentaram ao jornal a nota fiscal do distribuidor Help Farma Produtos Farmacêuticos que comprova o fornecimento do remédio, que o SUS não disponibiliza.

A promotora do Patrimônio Público de Betim, Carolina Mendonça, já solicitou à Secretaria de Saúde uma série de documentos para esclarecer por que houve desacato à ordem judicial. Os atos da promotora podem dar base à abertura de um inquérito, que poderá determinar a possível improbidade dos agentes públicos envolvidos.

“Nesse caso, se forem condenados, os responsáveis terão que reparar os danos causados ao erário público. Eles também podem sofrer uma ação civil por improbidade administrativa, que pode acarretar aos responsáveis a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa. Eles ainda podem ser impedidos de prestar serviço ou fornecer para a prefeitura”, explicou Leonardo Militão, advogado e especialista em direito público.

Carlos Abdalla é proprietário da rede de escolas particulares, Apogeu, rede Pitágoras, presente em Betim e em várias cidades da região metropolitana de BH.

Para o presidente do Sindserb, Geraldo Teixeira, Abdalla não teria prioridade em receber os medicamentos por ser um empresário rico e ter “condições financeiras para pagar pelo remédio, que é negado aos demais cidadãos”.

Abdalla realiza o tratamento de um câncer no hospital paulista Sírio-Libanês, considerado o mais equipado do Brasil e da América Latina, famoso por acolher chefes de Estado como a presidente Dilma Roussef e o ex-presidente Lula.

O secretário municipal de Saúde, Mauro Reis, disse, em entrevista anterior, apenas que “o SUS deve atender a todos, independentemente se o paciente é rico ou pobre”. Entretanto, ele não respondeu se a secretaria de Saúde deveria atender morador de outra cidade que faz tratamento em hospital de outro Estado.

A prefeitura informou que enviará as informações solicitadas ao Ministério Público.

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