Procurador diz que contrato fechado de R$ 1,2 bi é ilegal

Para MPF, contratação de empresa tinha que ser licitada

iG Minas Gerais |

Suspeita. Banco estatal defendeu contratação por ter participação na empresa por meio da CaixaPar
LEO FONTES / O TEMPO - 10/06/09
Suspeita. Banco estatal defendeu contratação por ter participação na empresa por meio da CaixaPar

BRASÍLIA. O Ministério Público Federal (MPF) não aprovou a contratação por R$ 1,194 bilhão de uma empresa controlada pela IBM para tocar um projeto de processamento e originação do crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal (CEF).

A informação foi obtida pelo jornal “O Estado de S.Paulo” nessa quinta. Parecer do subprocurador geral do Ministério Público, Lucas Furtado, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que a contratação “não pode ser realizada” sem a devida licitação no mercado.

Sob análise do TCU, o negócio com a empresa Branes – criada originalmente por um escritório de contabilidade paulista com capital social de R$ 500 e hoje controlada pela IBM – foi classificado pela área técnica do tribunal como “ilegal” e “viciado de origem”. O contrato foi suspenso pelo ministro Valmir Campelo até o julgamento do mérito, ainda sem data para ser realizado. Em abril, Campelo aposentou-se no TCU para assumir uma vice-presidência no Banco do Brasil e o processo ainda não tem um novo relator.

No parecer, o subprocurador geral, Lucas Furtado, recomenda o rompimento do contrato. Ele recomenda que a CEF adote um regulamento próprio, dentro do regime jurídico do direito privado, para orientar “uniformemente todas as contratações”, e não apenas para o caso Branes.

Defesa. No processo, a CEF defendeu a contratação por ter participação direta e indireta de 49% na Branes, por meio do seu braço de participações, a CaixaPar, e da Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco. Como sua “controlada”, a empresa poderia ser contratada com dispensa de licitação. Avaliação diferente tem o TCU, que aponta que a Branes é uma controlada da IBM, que detém 51% das ações e maioria no conselho de administração e na diretoria. A empresa seria uma “coligada” da Caixa – situação em que é mais restrito o grau de poder e influência do banco estatal.

Drible. O TCU considerou que, na verdade, a Caixa usou uma controlada pela IBM para adquirir produtos, serviços e a “expertise” da multinacional sem passar pelo crivo da Lei de Licitações. O MPF afirma que houve “drible” na legislação. Haveria, segundo a área técnica, exclusividade e monopólio da IBM sobre produtos e serviços. E considerou “obscuros” os critérios de escolha da IBM como “a prestadora final dos serviços ”.

Banco estatal não se explica, nem empresa

BRASÍLIA. A reportagem de “O Estado de S.Paulo” procurou nessa quinta o banco estatal e a empresa. A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que a questão “está sob exame” do TCU e que “aguardará a definição” para se manifestar. A IBM disse que não comenta “processos em andamento”. A empresa está em operação, mas os sócios não informaram quantos funcionários mantêm atividades nem quais outros contratos foram firmados pela Branes.

 

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