TJMG abaixo da média do CNJ

Tribunal julga 42,39% das ações de improbidade contra 55,68% de conclusão em todo o país

iG Minas Gerais | Larissa Arantes |

Lupa. “Vamos acompanhar para ver porque alguns processos não estão sendo julgados”, diz Martins
Gil Ferreira/Agência CNJ - 24.10.2012
Lupa. “Vamos acompanhar para ver porque alguns processos não estão sendo julgados”, diz Martins

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá que correr contra o tempo para cumprir com a meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgamento dos processos de improbidade administrativa e das ações penais criminais de atos contra a administração pública. O TJMG julgou 42,39% desses processos e a média nacional é de 55,68%. O conselheiro do CNJ que coordena o grupo de acompanhamento da meta, Gilberto Martins, confirma que “o índice de Minas é baixo”.  

O CNJ tinha como objetivo o julgamento de todos os processos de improbidade até o final do ano passado, mas como os tribunais não cumpriram, para esse ano a meta foi renovada e de Meta 18 passou a ser Meta 4. Entre os crimes contra a administração pública, estão a prática de corrupção, peculato (desvio de dinheiro) e sonegação previdenciária.

“A meta é completamente viável de ser cumprida. Alguns tribunais ultrapassaram os 90%. Isso mostra que é possível. Basta ter vontade política no tribunal”, destacou Gilberto Martins.

Das ações distribuídas até dezembro de 2011, 20.796 são de “processos alvo” da meta, 8.816 foram julgados pelo TJMG e ainda restam 11.980. Somando todo o país, 113.798 é o volume de “processos alvo”, 63.363 já foram julgados e 50.435 ainda precisam ser analisados pelos tribunais.

O novo objetivo passou a ser: identificar e julgar até 31 de dezembro de 2014 as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, sendo que: na Justiça Estadual, na Justiça Militar da União e nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, as ações distribuídas até 31 de dezembro de 2012, e na Justiça Federal e no STJ, 100% das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2011 e 50% das ações distribuídas em 2012.

Resolução. No início do ano, o CNJ definiu ainda que os processos judiciais que têm como objetivo a responsabilização das empresas que praticaram atos de corrupção também farão parte da Meta 4. Ainda a partir de 2014, um grupo liderado pelo conselheiro Gilberto Martins fará visitas aos tribunais de todo o país para acompanhar de perto a análise das ações.

“Vamos fazer esse acompanhamento para ver porque alguns processos não estão sendo julgados. Vamos acompanhar os julgamentos de maneira bem próxima”, avaliou o conselheiro.

Posicionamento. O TJMG informou que o índice de 42,39% é a união das duas instâncias e destacou que a taxa em segunda instância é bem mais elevada: de 96,07%.

Ainda segundo a assessoria do tribunal, o volume de julgamento em segunda instância é maior porque a quantidade de processos é menor na comparação com a primeira instância. O TJMG destacou ainda o tamanho do Estado de Minas Gerais, o que implica em maior número de processos.

No entanto, de acordo com Gilberto Martins, a avaliação do TJMG está equivocada. “Ao destacar os processos de segunda instância, o Tribunal de Minas está fazendo uma análise diferenciada. O ideal é somar as duas instâncias”, ressaltou.

Martins explicou ainda que o Tribunal de Justiça com maior número de ações é o de São Paulo, com base nos dados do CNJ.

Origem

Dados. A média de tempo para julgamento desse tipo de ação no Brasil é de seis a sete anos, que é considerada alta. O relatório do CNJ, no qual se baseou a reportagem, é do dia 14 de maio.

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