Produtora de eventos é condenada a indenizar cadeirante em Alfenas

Mulher receberá Indenização de R$ 10 mil por danos morais; ela não teve espaço reservado para deficientes e teve que pagar entrada, depois de promessa de entrada gratuita dos realizadores

iG Minas Gerais | da redação |

A Justiça condenou a JC Produções Eventos Ltda. a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma cadeirante em Alfenas, sul de Minas Gerais. A decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é referente a um show do grupo Exaltasamba, em 2010.

A mulher ligou para a produtora antes do show, e foi assegurada de que teria acesso a um setor para deficientes físicos e que, por ser cadeirante, sua entrada seria gratuita. Chegando ao local, nenhuma das duas informações se confirmou. Ela disse que foi colocada no meio da multidão, sem banheiros adaptados para deficientes, e que precisou pedir dinheiro emprestado para pagar seu ingresso.

A produtora contestou a informação da ausência do espaço próprio para a cadeirante, mas foi condenada, em 1ª instância, a pagar indenização de R$ 1,5 mil por danos morais, em 2013. primeira Instância, a empresa foi condenada a pagar à mulher indenização de R$ 1.500 por danos morais. Diante da decisão, a cadeirante entrou com recurso, reafirmando as alegações e pedindo aumento do valor da indenização.

O desembargador relator, Luiz Artur Hilário, aumentou o valor da indenização para R$ 10 mil, voto acompanhado pelos desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Moacyr Lobato.

A JC Produções Eventos Ltda. informou que ainda não foi notificada da decisão. À empresa, só caberá eventual recurso agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com TJMG

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