R$ 170 mil é quinquênio, diz, agora, TJ

iG Minas Gerais | Lucas Pavanelli |

Diferentemente do que informou anteontem, o Tribunal de Justiça explicou que o servidor que recebeu quase R$ 170 mil em abril não foi contemplado com pagamento de férias-prêmio. O salário foi engordado, segundo o órgão, com o pagamento retroativo referente ao quinquênio, que deveria ter sido pago em 2004.  

O quinquênio é um beneficio – extinto em 2004 – que concede 10% de aumento nos salários do funcionário a cada cinco anos de serviço prestado. Como a quantia não foi paga à época devida, o valor foi corrigido retroativamente aos últimos dez anos. A assessoria de imprensa do tribunal não soube informar quando o servidor foi efetivado e se a determinação do pagamento do benefício foi feito por medida judicial.

De acordo com o TJMG, o servidor não recebeu quantia acima do teto constitucional porque as vantagens como o quinquênio “não integram os salários para fins de redução”. No entanto, o valor é mais de cinco vezes maior que o teto, que é de R$ 29.462,25. 

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