Unimed é alvo de ação por terceirizar médicos

Ministério Público do Trabalho questiona terceirização de atividade-fim. Por ser cooperativa, procuradora alega que rede não pode contratar uma outra

iG Minas Gerais | Queila Ariadne |

Fora da lei. Unimed erra, segundo o MPT, por ser cooperativa e contratar serviços de outras, e também por terceirizar a atividade-fim
LEO FONTES / O TEMPO
Fora da lei. Unimed erra, segundo o MPT, por ser cooperativa e contratar serviços de outras, e também por terceirizar a atividade-fim

A Unimed-BH é alvo de uma ação judicial por terceirizar médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros trabalhadores da saúde. Hoje, nos hospitais próprios da rede em Belo Horizonte, Contagem e Betim, grande parte do corpo de funcionários faz parte de cooperativas como a Femcoop e a Coopsaúde. O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer que a rede contrate diretamente esses profissionais, pelo fato de configurarem atividade-fim de um hospital.

“A Unimed é na sua essência uma cooperativa de médicos; portanto, não pode terceirizar outras cooperativas”, afirma a procuradora do MPT Ana Cláudia Nascimento Gomes.

Ela ingressou com uma ação civil pública contra a Unimed-BH em outubro de 2013. No dia 15 de abril deste ano, o juiz Marcos Vinícius Barroso, da 25ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), deferiu uma liminar de tutela antecipada, para que a rede acatasse a determinação de regularizar a situação trabalhista mesmo antes de a ação ser julgada.

A decisão obrigava a Unimed-BH a contratar os médicos imediatamente e dava um prazo de 60 dias para regularizar a situação dos demais empregados da área de saúde. Entretanto, no dia 23 de abril, essa liminar foi cassada pelo desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior. “O que caiu foi a tutela antecipada, ou seja, a possibilidade de a Unimed-BH contratar os funcionários imediatamente. Mas a ação ainda será julgada”, esclarece Ana Cláudia.

A procuradora explica que, sendo uma cooperativa de médicos, a Unimed não pode terceirizar esses profissionais. “Ou contrata como empregado ou então admite como cooperado. No caso dos enfermeiros e fisioterapeutas, ela tem que contratar diretamente. A Unimed é cooperativa e, dessa forma, deixa de pagar encargos trabalhistas e ainda deixa os profissionais alijados de muitos direitos”.

Procurada pela reportagem, a Unimed-BH informou, por meio de nota, que não comenta ações judiciais que estejam em andamento. Mas a procuradora adiantou que, nos autos do processo, a empresa se defende alegando que as atividades são terceirizáveis.

“Esse é um processo bem antigo. Tentamos extrajudicialmente desde 2008, mas, como não conseguimos sucesso, entramos com a ação em 2013. Só no caso dos médicos, são 600 associados à Femcoop. Considerando os demais profissionais, estimamos cerca de 4.000”, afirma Ana Cláudia.

A advogada Kátia Rocha, especialista em direito da saúde e vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), afirma que, no caso da contratação de médicos, cada caso deve ser analisado especificamente. “Já no caso de enfermeiros, a relação trabalhista é inegável. Se fosse o caso daquelas enfermeiras que são contratadas para acompanhar o pós-parto, poderíamos até pensar. Mas intra-hospitalar é inadmissível a terceirização da atividade-fim”, afirma.

Entenda

29/10/2013: MPT entra com ação civil pública 15/04/ 2014: Deferida tutela antecipada 24/04/ 2014: Tutela antecipada é cassada

Os réus Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico; Centro Mineiro de Fisioterapia; Fisiouni Grupo de Fisioterapia; Cooperativa Mineira de Trabalho Médico Especialidades e Atividades Correlatas (Femcoop)

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