A incolumidade da República é a suprema lei

iG Minas Gerais |

Ao tombar da tarde de sábado último, há muito sem mais desfrutar da vista estupenda da intensa coloração do vermelho matizado que enfeitava os longes da sala do meu apartamento, arrasada pelo ensandecido processo de construções verticais no outrora aprazível bairro da Serra, recebo, como sempre, o último exemplar da revista “Veja”. Ainda abatido com os sucessos do dia anterior, que me arrastaram a enfrentar a vilania do mal enlouquecido, fui sacudido pela aterradora sensação de fim dos tempos diante da anunciada reportagem sobre a gravíssima agressão sofrida pelo presidente do mais alto tribunal judiciário da República, um dos esteios onde repousa o regime constitucional e de direito do Estado brasileiro. Refeito, mas consciente das potenciais consequências do atentado criminoso contra a República, duas personalidades me vieram à mente, uma para agravar-me, outra para aliviar-me o pesado mal-estar: Marcus Tullius Cicerus, notável estadista, orador, filósofo, advogado, jurista, político, senador e cônsul romano, nome permanente da literatura latina, defensor intimorato das instituições republicanas, autor de “De Legibus”, de onde retirei a frase famosíssima que varou os tempos e as procelas, em defesa dos valores republicanos, e de cujo enunciado me servi: “Salus reipublicae suprema lex est” (A incolumidade da República é a suprema lei). A histórica proclamação sensibilizou grandes publicistas e filósofos de todas as épocas, tais como John Locke, que a usou como epígrafe no “Second Treatise of Government”, Hobbes, Spinoza, Kant e muitos outros. Ao lado desses gigantes da humanidade, veio-me também à lembrança, decerto por indefinível contraste, como se estivesse passando por um pesadelo, a imagem pequena do Nosso Guia, expressão cunhada por Elio Gaspari, a justificar as ofensas e agressões à autoridade máxima da mais alta Corte do Judiciário brasileiro, ainda sob regime constitucional e republicano, de que tudo não passou de atos de “aloprados”. A figura é fisicamente muito menor que a do Davi das Escrituras, em luta contra Golias. E moralmente, como condutor do povo judeu? Haveria termo de comparação? Que o diga o leitor. Certo é que, como chefe do Estado no passado, como o ex-chefe da nação de hoje, a sua condescendência com os ataques ao sistema constitucional e ao regime republicano soa, em veias de desprezo e irresponsabilidade, incompatível com a dignidade dos cargos ocupados, mormente a Presidência da República e a sua magnitude política, exercida, quase sempre, sem preocupação com o devido respeito e compostura. Confio em que nada fique sem punição e desmantelamento. É preciso que essa malta lombrosiana, seus métodos truculentos e à margem da lei sejam contidos e punidos pelo sistema ético-jurídico adotado pela sociedade brasileira, abandonando a ditadura da selva que teima em impor-nos. Nação que honra os seus valores, passados e presentes, não suporta perdê-los.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave