Aposentado é condenado a pagar R$ 5 mil por emissão de recibos falsos

Homem havia declarado no Imposto de Renda (IR) vários recibos de despesa médica com cirurgias plásticas, porém, a médica, que supostamente teria assinado os recibos, procurou a Delegacia da Receita Federal e relatou que não trabalha com esse tipo de especialização

iG Minas Gerais | DA REDAÇÃO |

A Justiça condenou um aposentado nesta quarta-feira (13) a indenizar uma médica em R$ 5 mil, por danos morais, por ter falsificado recibos de despesa médica para declaração anual de Imposto de Renda (IR). A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). De acordo com os autos do processo, a médica contou, em 2006, que foi informada de que haviam sido emitidos recibos de prestação de serviços médicos – cirurgia plástica reparadora – em seu nome para diversas pessoas desconhecidas, o que lhe causou estranhamento porque ela não atua como cirurgiã e não presta serviços particulares.

Na Delegacia da Receita Federal em Montes Claros, no Norte de Minas, a médica foi informada de que seria aberto um processo administrativo para apurar os fatos. No ano seguinte, ela foi intimada para prestar informações e declarou que não havia prestado serviços médicos ao paciente J.M.S.

O aposentado J.M.S. alegou que não praticou qualquer ato ilícito, que o seu contador foi o responsável pela emissão do documento falso sem o seu conhecimento e que, assim como a médica, ele também passou pelo transtorno de ser intimado pela Receita Federal para prestar esclarecimento.

O juiz da comarca de Montes Claros, Richardson Xavier Brant, foi a favor da ação ajuizada pela médica  e determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.

O aposentado recorreu, mas a desembargadora Mariângela Meyer, relatora do recurso, manteve o valor da indenização. “Não pode prosperar a assertiva de que o requerido não tenha responsabilidade pelo ocorrido, eis que, além de se beneficiar com a restituição de quantias provenientes do imposto de renda, os dados fornecidos ao agente tributário dizem respeito à sua pessoa e ao seu patrimônio e deveriam ser por ele conferidos”, afirmou.

“Não resta dúvida de que houve uma conduta lesiva praticada pelo réu e que, certamente, causou à autora [a médica] ofensa de ordem extrapatrimonial por se ver exposta a fraude que envolveu o seu nome, obrigando-lhe a adotar providências perante a Receita Federal para a elucidação de fatos que poderiam, inclusive, desencadear um processo criminal pela prática de crime contra a ordem tributária, expondo, de todo modo, a sua imagem perante a sociedade”, concluiu.

Os desembargadores Paulo Roberto Pereira da Silva e Álvares Cabral da Silva votaram de acordo com a relatora.

Com TJMG

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