Guarda sabática para estudantes da rede pública é aprovada em 1º turno

Projeto assegura aos alunoso direito de não realizar provas em dias determinados, por motivos religiosos

iG Minas Gerais | Da redação |

Foi aprovado em primeiro turno o Projeto de Lei (PL) que assegura aos alunos da rede pública de ensino o direito de não realizar provas em dias determinados, por motivos religiosos.

O objetivo do projeto, aprovado em reunião na manhã desta quarta-feira (14), é assegurar o direito à guarda sabática para alunos judeus e adventistas, por exemplo. Para eles, o sábado é um dia sagrado, e os rituais prescritos para esse dia começam no pôr do sol da sexta-feira. Assim, os seguidores dessas religiões estão sujeitos a princípios de consciência que os impedem de frequentar aulas, realizar exames e até mesmo trabalhar às sextas-feiras, a partir das 18h, e aos sábados.

O PL 3.924/13 foi aprovado na forma do substitutivo nº 2, da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Segundo a proposição, os alunos matriculados em escolas que integram o Sistema Estadual de Educação terão o direito de observar o período de guarda religiosa. Nos casos em que esse período coincidir com data e horário de provas, será assegurado o direito de realizar esse exame em data ou horário alternativos.

A critério da escola, poderão ser oferecidas datas e horários alternativos para possibilitar o cumprimento da frequência mínima no ano letivo. Para o exercício desse direito, o vínculo religioso deverá ser atestado no início do ano letivo por declaração dos pais ou do próprio aluno, caso seja maior de 18 anos.

O projeto, de autoria dos deputados Liza Prado (Pros) e Alencar da Silveira Jr (PDT) seguirá para análise da Comissão de Educação em 2º turno.

Veto

Um projeto similar já havia sido apresentado pela deputada Liza Prado em 2011. O PL 302/11 foi aprovado em Plenário, mas totalmente vetado pelo governador Antonio Anastasia. O argumento do Poder Executivo foi de que a proposição estaria invadindo a competência legislativa da União, por dispor sobre normas gerais de educação.

A deputada Liza Prado Prado, por outro lado, argumentou que esse tipo de legislação já foi aprovada em Estados como Amazonas, Espírito Santo e Rio de Janeiro.

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave