Benefícios formam longa lista

iG Minas Gerais |

Servidores públicos, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) gozam de benefícios que não constam nos contracheques do trabalhador comum. Um dos exemplos é o direito a férias-prêmio. Isso ocorre quando o funcionário ou membro do Poder Judiciário completa cinco anos no órgão e tem direito a três meses de férias, como bônus. É possível, ainda, vender os dias como forma de engordar os salários.

As férias-prêmio entram na categoria “vantagens eventuais”, que englobam também a indenização de férias (cujo montante depende da quantidade de dias vendidos pelo magistrado – pode ser 15 ou 30 dias), hora extra, substituição (que varia de acordo com o cargo que o servidor vai ocupar na ausência do funcionário substituído) e ainda os pagamentos retroativos (que só podem ser pagos após determinação judicial).

Há ainda as chamadas “vantagens pessoais”, que incluem pagamentos adicionais por tempo de serviço, os quinquênios (reajuste de 10% no salário após cinco anos de serviço) e demais vantagens garantidas pela Justiça. Além desses benefícios, as vantagens que são recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada também são garantidas aos servidores, como o décimo terceiro salário.

Há ainda a categoria “indenizações”, onde constam uma lista de auxílios a que servidores e magistrados têm direito, como para alimentação, moradia, pré-escola, saúde, e ajuda de custo. Embora todos esses itens estejam na folha de pagamento do órgão, a assessoria de imprensa do TJMG afirma que os funcionários, juízes e desembargadores têm direito somente ao vale-alimentação (R$ 710) e ao auxílio pré-escolar (R$ 308 por dependente). (LP)

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