Comissão aprova tabela do Imposto de Renda

O reajuste da tabela do IR que era tema de uma nova MP, a 644/2014, foi incluído, a pedido do governo

iG Minas Gerais |

Em meio a protestos da oposição, foi aprovado nesta terça-feira (13) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a medida provisória (MP) 634/2013, com a inclusão da atualização de 4,5% na tabela da base de cálculo do Imposto de Renda (IR), anunciada no Dia do Trabalho. O reajuste da tabela do IR que era tema de uma nova MP, a 644/2014, foi incluído, a pedido do governo, na MP 634 para acelerar a tramitação. O temor do Palácio do Planalto era de que, com o início do calendário eleitoral, o Congresso ficasse esvaziado e não aprovasse a tempo.

O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), acusou o governo de não respeitar o regimento do Congresso e alegou que a inclusão do “jabuti” é uma tentativa do Planalto de evitar as discussões entre os parlamentares sobre o reajuste do IR. O deputado tentou derrubar a sessão da comissão mista que analisava a MP, alegando haver falta de quórum, e ameaçou obstruir as votações na Câmara para que a medida não seja aprovada.

Briga. Começou na semana passada a ação da base governista para inviabilizar a briga do pré-candidato do PSDB, senador Aécio Neves, pela correção da tabela do IR acima dos 4,5% proposta pela presidente Dilma Rousseff. No mesmo dia em que Aécio apresentou uma emenda à MP 644 do governo, propondo que a correção seja feita com base na variação da inflação (IPCA) dos últimos 12 meses, Eunício Oliveira transferiu para outra MP, a 634, todo o texto relativo à correção da tabela na MP de Dilma.

Na prática, a medida de Aécio para tentar uma correção maior, impedindo as perdas para o contribuinte, ficaria inviabilizada com a prejudicialidade da MP do governo.

“Transcrevi a correção proposta pelo governo, de 4,5%, como emenda do relator para essa outra MP que já pode ser votada até junho. Como o Congresso vai entrar de recesso branco em junho, a MP do governo poderia cair num vácuo. Ela vence em setembro, no auge da campanha, quem iria vir a Brasília para votar uma MP?”, explicou Eunício.

Aécio disse que foi claramente uma manobra do governo a transferência da correção da tabela de IR para uma MP já em tramitação, que não permite mais emendas, para evitar a discussão do tema no Congresso. Segundo o presidenciável, foi uma atitude clara para evitar o desgaste da base na véspera da eleição. Segundo Aécio, a presidente Dilma se desmentiu quando anunciou ao país, em cadeia de rádio e TV, que enviaria uma MP ao Congresso, o que pressupõe discussão e aprimoramento da proposta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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