Ministérios dão explicações

iG Minas Gerais |

BRASÍLIA. O Ministério da Justiça informou, por meio de nota que, como o FDDD não possui despesa ou transferência obrigatória – como mais de 70% das receitas da União que estão comprometidas – , divide com outras unidades a obrigação de fazer economia para reduzir a dívida líquida e equilibrar as contas do governo federal.  

“A economia realizada limita a área de abrangência do FDDD, mas não diminui sua eficiência e eficácia”, diz a nota. Segundo o ministério, nos últimos dois anos, o fundo financiou políticas envolvendo a aquisição e instalação de estações meteorológicas; a redução de emissão de gases de efeito estufa; a execução de obras essenciais à recuperação de igrejas e museus; a formação de brigadistas voluntários para combate a incêndios florestais; a conservação de sítios arqueológicos; o fortalecimento do movimento civil de defesa dos consumidores; a proteção de comunidades indígenas; entre outros projetos.

Já o Ministério do Planejamento, por sua vez, esclareceu que os recursos arrecadados pelo FDDD são aplicados em ações e políticas definidas no âmbito do conselho gestor do fundo. Os recursos que não forem gastos em determinado ano constituem superávit financeiro legalmente vinculado à finalidade do fundo, ainda que sejam utilizados em anos subsequentes, informou o órgão.

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