Decisão sobre verba indenizatória pode ficar para o segundo semestre

iG Minas Gerais | Flávia Carneiro |

A decisão sobre uma nova forma de custeio do mandato parlamentar dos vereadores de Belo Horizonte deve ficar para o segundo semestre deste ano. O relator da Comissão Especial, formada para tratar do assunto, vereador Silvinho Resende (PT) vai entrar nesta terça com um requerimento pedindo o adiamento do relatório final da comissão por 30 ou 45 dias. O prazo regimental para a conclusão dos trabalhos terminaria amanhã.

Silvinho Rezende disse que ainda não recebeu todos os questionários dos colegas sobre como cada gabinete gasta a verba mensal, apesar de terem sido distribuídos há dois meses.

Atualmente, cada parlamentar recebe reembolso mensal de até R$ 15 mil mediante a apresentação de cupom fiscal. O Ministério Público tenta, desde 2010, o fim desse modelo de gestão da verba indenizatória. No entanto, ainda não há uma decisão do Tribunal de Justiça.

Um vereador que compõe a Mesa Diretora, masque não quis se identificar, afirmou que “a nova forma de custeio do mandato parlamentar só deve ser definido em agosto”.

Quórum. Apesar de nove projetos de lei estarem na pauta, a reunião ordinária de ontem foi encerrada sem votações, pois apenas 19 vereadores estavam em plenário. O quórum mínimo é de 27 parlamentares.

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