MP recorre de aumento das passagens e espera por parecer favorável

Recurso enviado na sexta-feira se baseia no fato de as concessionárias que administram o transporte público na capital não terem apresentados dados contábeis das despesas

iG Minas Gerais | JULIANA BAETA |

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) continua na luta contra o aumento das passagens na capital mineira, que passou a valer a partir do último sábado (10), fazendo com que os usuários do transporte público paguem R$ 2,85 ao invés de R$ 2,65 pelo serviço. O recurso foi confirmado pelo órgão nesta segunda-feira (12) e o promotor responsável pelo recurso, Eduardo Nepomuceno, aguarda por um parecer favorável.

O reajuste foi anunciado após o juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, decidir por não suspender os efeitos da Portaria SMSU 33/2014, e não aceitar a proposta do MP. A decisão torna sem efeito a liminar concedida no dia 3 de abril que autorizava a suspensão do aumento das passagens.

O recurso aplicado na sexta-feira se baseia na falta de dados contábeis a respeito das despesas expedidas pela Ernst & Young. Segundo o órgão, o estudo de verificação feito pela empresa apresenta “graves inconsistências, que impedem, juridicamente, seu respaldo técnico e administrativo”. Ainda segundo o MPMG, não há dados reais sobre os gastos com pneus e combustíveis, o que permite concluir que as empresas não cumprem fielmente seus deveres contratuais e que a BHTrans também não cobra este cumprimento.

A promotoria também considera que os dados de contabilidade das concessionárias são inexistentes, uma vez que não foram apresentados, assim como também não foram mostrados os fluxos de caixa.

Desta forma, segundo o recurso, o ato administrativo foi aprovado com base em dados irreais, “para impactar a sociedade direta e imediatamente com o aumento do preço do serviço público”. 

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