Seminário e a personalidade jurídica do condomínio

iG Minas Gerais | Kênio de Souza Pereira |

Um dos maiores problemas que o condomínio enfrenta é a dificuldade de vender um bem imóvel, situação essa que ocorre quando um dos condôminos não paga a dívida de condomínio julgada pela Justiça, o que resulta na penhora da unidade, que acaba passando a pertencer ao condomínio.

Diante da inadimplência reiterada há proprietário de apartamento, sala ou loja que acaba perdendo a propriedade, mesmo que esta seja a única moradia, pela falta de pagamento das taxas condominiais. E diante da falta de interessados em adquirir o bem levado a leilão, muitas vezes, o condomínio, como credor, se torna proprietário da unidade.

Entretanto, por não interessar ao condomínio ser dono de unidade no edifício, este tenta promover a venda para arrecadar dinheiro para realizar obras e manutenção. Ocorre que, se o condomínio é composto, por exemplo, por cem unidades, caberá a todos assinarem a escritura, o que torna a venda quase impossível, pois o síndico não tem poderes para vender pelos cem coproprietários, já que ao condomínio não é conferida personalidade jurídica.

SEMINÁRIO DIA 17 DE MAIO

No auditório da OAB-MG, na rua Albita, 250, Cruzeiro, será realizado o IV Seminário do IRTDJ Minas, que abordará, das 8h às 17h30, palestras de grande relevância para quem trabalha e utiliza os serviços dos cartórios.

Como colunista do Direito Imobiliário dos jornais O Tempo e Pampulha e da Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal, ministrarei a palestra sobre as dificuldades que os condomínios enfrentam por não terem personalidade jurídica e as alternativas que eles têm quanto a pretensão de vender bens de sua propriedade. Este tema será também tratado pelo deputado federal, Bernardo Sena, autor do projeto de lei que possibilita ao condomínio ter personalidade jurídica, e pelo oficial do registro civil das pessoas jurídicas de BH, prof. José Nadi Neri.

Quanto ao código de normas, caberá à prof. Vanuza de Cássia Arruda ministrar palestra sobre as novidades deste instrumento que têm reduzido o trabalho e agilizado diversos procedimentos dos cartórios, desde dezembro de 2013. Já o presidente da Comissão Nacional de Direito Notarial e Registral da OAB, Gilberto Neto, ministrará sobre as questões que envolvem a alienação fiduciária de veículos. Mais informações e inscrições no www.idnr.com.br ou pelo tel. (31) 3568-2489.

CONHECIMENTO EVITA PREJUÍZOS

A compra de imóveis é complexa, especialmente quando envolve condomínio e a venda na planta. Os compradores ignoram que muitos problemas podem ser evitados com das leis, mas não contratam nenhuma assessoria especializada.

Como exemplo, podemos citar os condomínios que após o Código Civil de 2002, foram induzidos por pessoas que redigiram a convenção ou sua atualização com diversos erros, a deixar de registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis, pois o Oficial a rejeitava diante das falhas. Assim, o redator da convenção a registrava no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e enganava o síndico e demais condôminos, pois dizia que estava tudo em ordem. Mentia ao não explicar que somente o registro no Cartório de Registro de Imóveis confere segurança jurídica ao condomínio, e que, sem este registro a convenção não é válida perante terceiros. Diante dessa irregularidade, o Código de Normas da Corregedoria do TJMG, proibiu este procedimento.

 

RÁDIO JUSTIÇA: ouça ao vivo às 9h30, no site www.radiojustica.jus.br, às terças-feiras, minha coluna de Direito Imobiliário na Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (FM 104,7 Brasília), ou a qualquer hora no site da Rádio do STF. Basta colocar no local da pesquisa: kenio pereira. Tire suas dúvidas na BANDNEWS (FM 89,5) ou ao vivo toda segunda e sexta-feira, às 13h10.

 

Leia tudo sobre: Clique para inserir palavras chave