A moda pode “pegar” em outros setores

iG Minas Gerais | Ana Paula Pedrosa |

Se o projeto de lei for sancionado pela presidente Dilma Rousseff na forma como foi aprovado pelo Congresso, outros setores também poderão pleitear o fim da responsabilidade solidária, mecanismo que permite ao consumidor questionar todos os agentes da cadeia de consumo ou prestação de serviços, sem provar de quem é a culpa. “Com a responsabilidade objetiva e solidária, o Código de Defesa do Consumidor garante o equilíbrio nas relações de consumo”, diz a advogada do Idec, Cláudia Almeida Pontes.  

“Sancionar o Projeto de Lei 5.120/2001 nos moldes que se apresenta é contribuir para o enfraquecimento dos direitos dos consumidores e certamente gerará precedentes para que outros segmentos pugnem pela diminuição de suas responsabilidades nas relações de consumo”, alerta o órgão. 

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