Prefeito de Frei Inocêncio tem bens bloqueados

Justiça decretou indisponibilidade para tentar recuperar prejuízo de R$ 268 mil aos cofres públicos

iG Minas Gerais | Da redação |


Ex-deputado Carlos Wilian destinava emendas para patrocinar festas
ALEXANDRE C MOTA
Ex-deputado Carlos Wilian destinava emendas para patrocinar festas

A Justiça decretou o bloqueio de bens de quatro envolvidos em fraudes com verbas do Ministério do Turismo. Os réus são o atual prefeito do município de Frei Inocêncio, Carlos Vinício de Carvalho Soares, o ex-deputado federal Carlos Willian de Souza, o empresário Wanderson Oliveira Teixeira e a empresa Produções Artísticas Linearte Ltda.

Wanderson Teixeira é filho do ex-prefeito do município de Caputira, Jairo de Cássio Teixeira, réu em outras ações do MPF que tratam do mesmo tipo de irregularidade.

No caso de Frei Inocêncio, município situado a 261 km de Belo Horizonte, os recursos eram destinados à realização de um evento chamado “Feira da Amizade”. O Ministério do Turismo recebeu emenda parlamentar do deputado federal Carlos Willian e repassou ao município a quantia de R$ 100 mil, a serem empregados na contratação dos artistas que se apresentariam durante a festa e na contratação da estrutura de palco, som e iluminação.

Para a execução do Convênio, a Prefeitura de Frei Inocêncio realizou uma licitação na modalidade pregão presencial para a contratação da empresa responsável pela execução da estrutura do evento e instaurou outros quatro procedimentos de inexigibilidade de licitação para a contratação dos artistas.

A ação também aponta que o preço inserido no plano de trabalho foi superior ao valor efetivamente cobrado pelos artistas, com um superfaturamento de R$ 35.400,00. O valor do prejuízo aos cofres públicos, calculado pelo Ministério do Turismo em março de 2013, foi de R$ 134.370,80.

Ao deferir o pedido de decretação da indisponibilidade dos bens, o juiz federal ressaltou que “a falta de comprovação da aplicação dos recursos públicos repassados mediante convênio é capaz de causar lesão aos cofres públicos tanto quanto a não execução do objeto conveniado”.

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